De acordo com as definições da International Chamber of Commerce (ICC), as siglas dos termos internacionais de comércio reportam os seguintes significados:
- wEXW (Ex Works – Mercadoria Pronta) significa que o vendedor entrega a mercadoria quando coloca os bens à disposição do comprador nas instalações do vendedor, ou em outro local nomeado (isto é, fábrica, armazém, etc.). O vendedor não precisa transportar a mercadoria em veículos especiais, nem precisa limpar os produtos para exportação, onde tal apuramento é aplicável.
- wFCA (Free Carrier – Transportador Livre) significa que o vendedor entrega os bens ao transportador, ou a outra pessoa indicada pelo comprador, nas instalações do vendedor, ou outro local nomeado (como pátio de estocagem em cais de portos). As partes são aconselhadas a especificar o mais claramente possível o ponto dentro do local de entrega nomeado, já que os riscos envolvendo a mercadoria passam para o comprador a partir desse ponto.
- wFAS (Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio) significa que o vendedor efetua a ‘entrega’ quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio (por exemplo, num cais, ou barcaça) designado pelo comprador e no porto de embarque também designado. O risco de perda, ou dano das mercadorias cessa para o vendedor quando as mercadorias estão ao lado do navio, a partir de onde o comprador assume todos os custos daquele instante em diante.
- wFOB (Free on Board – Livre a bordo) significa que o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio designado pelo comprador no porto de embarque designado. O risco de perda, ou dano das mercadorias cessa quando as mercadorias estão a bordo do navio e o comprador assume todos os custos a partir desse momento.
- wCFR (Cost and Freight – Custo e Frete) significa que o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio, ou recebe a mercadoria já entregue. O risco de perda, ou dano das mercadorias cessa quando estas encontram-se a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e o frete necessários para levar a mercadoria ao porto de destino designado.
- wCIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguros e Frete) significa que o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio, ou recebe a mercadoria já entregue. O risco de perda, ou dano cessa quando as mercadorias estão a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e o frete necessários para levar os bens ao porto de destino designado. O vendedor contrai também cobertura de seguro contra o risco (do comprador) de perda, ou dano da mercadoria durante o transporte. O comprador deve anotar que sob CIF o vendedor é obrigado a apresentar um seguro mínimo. Se o comprador deseja ter mais proteção de seguro, terá de estabelecer acordo expresso com o vendedor, ou fazer seus próprios acordos de seguro extra.
- wCPT (Carriage Paid To – Transporte pago até) significa que o vendedor entregue a mercadoria ao transportador, ou a outra pessoa nomeada pelo vendedor, em um local acordado, e que o vendedor deve contratar e pagar os custos de transporte necessário à entrega dos bens no local de destino nomeado.
- wCIP (Carriage and Insurance Paid to – Transporte e Seguros pagos até) significa que o vendedor entrega a mercadoria ao transportador, ou a outra pessoa nomeada pelo vendedor, em local acordado e que o vendedor deve contratar e pagar os custos de transporte necessário para levar os bens ao local de destino designado. O vendedor contrai cobertura de seguro contra o risco (do comprador) de perda, ou dano da mercadoria durante o transporte. O comprador deve observar que, no âmbito do CIP o vendedor é obrigado a obter o seguro somente na cobertura mínima. Se o comprador deseja ter mais proteção de seguro, terá de concordar tanto expressamente com o vendedor, ou fazer seus próprios acordos de seguro extra.
- wDAT (Delivered at Terminal – Entregue no terminal) significa que o vendedor entrega a mercadoria ao descarregá-la do meio de transporte em um terminal nomeado no porto, ou local de destino designado pelo comprador. Terminal, neste caso, significa um local, coberto, ou não, como um cais, armazém, pátio de containers, ou terminal de carga rodoviária, ferroviária, ou aérea. O vendedor assume todos os riscos envolvidos na entrega e desembarque da mercadoria no local de destino designados.
- wDAP (Delivered at Place – Entregue no Local) significa que o vendedor realiza a entrega quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador a partir do descarregamento do meio de transporte utilizado até o local de destino indicado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em transportar as mercadorias até o local indicado.
- wDDP (Delivered Duty Paid – Dever Entregue e Pago) significa que o vendedor realiza a entrega da mercadoria quando esta é colocada à disposição do comprador no local de destino indicado. O vendedor suporta todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria para o local de destino e tem a obrigação de despachar as mercadorias não apenas para exportação, mas, também, para importação e pagar impostos de exportação/importação e realizar todas as formalidades dentro das alfândegas.
Se você deseja exportar seus produtos, então, leia atentamente o significado de cada uma dessas ‘siglas enigmáticas’. Um bom domínio dos ‘incoterms’ é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em comércio exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos para uma, ou ambas as partes. Dessa forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o termo mais conveniente para cada operação comercial, de modo a evitar incompatibilidade com cláusulas pretendidas pelos negociantes.