Tendo iniciado as atividades em janeiro de 1998 como autarquia federal vinculada ao Ministério das Minas e Energia, a ANP – como órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil – é a responsável pela execução da política nacional para o setor, atuando desde a fase de pesquisa ou prospecção, exploração e produção, até distribuição e comércio, passando por refino, processamento, transporte e armazenamento de petróleo, gás natural e derivados (e desde 2011, também etanol e biodiesel).
A 1ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil – que abre o E&P (exploração e produção) brasileiro para a operação de empresas estrangeiras – foi realizada em 1999, mais especificamente nos dias 15 e 16 de junho, e concedeu 12 das 36 áreas oferecidas, sendo arrecadados R$ 487 milhões em bônus de assinatura.
No entanto, ao longo desses 22 anos de fim do monopólio da Petrobras, na prática, “houve pouca ou nenhuma abertura, dependendo do segmento da cadeia. Nos últimos anos, temos visto um movimento de abertura de fato”, reconhece Oddone, lembrando que, de acordo com relatório da Wood Mackenzie, entre 2016 e 2018, foram 100 rodadas de licitações em 82 países, com três mil blocos de exploração arrematados, dos quais 72 no Brasil, responsáveis por US$ 7 bilhões do total de US$ 9 bilhões coletados em todo o mundo como bônus de assinatura, ou seja, o Brasil manteve 75% do valor total pago como bônus de assinatura, comprovando o interesse dos grandes players em investir no setor de Petróleo & Gás no Brasil.
Destaque também, entre outras iniciativas, para o estabelecimento da Oferta Permanente, que, além das áreas com acumulações marginais, também oferece áreas em terra e em mar que tenham sido devolvidas à ANP ou ofertadas em rodadas de licitações anteriores e não arrematadas, estimulando o desenvolvimento de vários ambientes exploratórios.