Ibsen Flores Lima, diretor-presidente da PPSA
A Pré-Sal Petróleo foi criada em novembro de 2013 e atua em três grandes frentes vinculadas ao petróleo e ao gás prospectados na faixa do pré-sal: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização. A Diretoria da PPSA – com mandato de dois anos renováveis – é composta pelo presidente e três diretores nomeados pela Presidência da República, a partir de indicações do Ministério de Minas e Energia.
Ibsen Flores Lima, diretor-presidente da PPSA desde 14 de novembro de 2016, nesta entrevista exclusiva à M&E, resume a atuação da PPSA nesses anos e deixa recados à iniciativa privada.
Entre as recomendações dadas, Ibsen Lima pede dedicação das indústrias que aproveitem as regras de conteúdo local para se tornarem cada vez mais competitivas e poderem ampliar a participação do País no mercado internacional, exportando seus produtos tanto para a área submarina quanto de equipamentos de plataforma. Alerta, também, para que a indústria atente à fase operacional do setor de Petróleo e Gás, uma vez que a fase de operação é longa.
Confira a íntegra.
Máquinas & Equipamentos – A PPSA está comemorando cinco anos de atividade. Quais as atividades que desenvolve e a área de abrangência?
Ibsen Flores Lima – A Pré-Sal é uma empresa criada com o objetivo de fazer a gestão das atividades da União no Polígono do Pré-Sal, composto por boa parte da Bacia de Campos, desde a área do litoral do Espírito Santo, até o Sul da Bacia de Santos, que vai até Santa Catarina. As atividades envolvem desde contratos de partilha de produção, acordos de individualização da produção em relação a áreas não-contratadas, assim como a comercialização do quota de petróleo e gás que cabe à União. Nos três primeiros anos de existência da empresa, só teve um leilão (2013), mas foram aparecendo necessidades de acordos de individualização da produção. Em cinco anos, temos quatro acordos de individualização da produção assinados – Campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, Campos de Lula e Sul de Lula e Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos (Petrobras) e Campo de Argonautana, na Bacia de Campos (Shell) – e sete acordos de partilha – Libra (consórcio liderado pela Petrobras em parceria com Total, Shell, CNOOC Limited e CNPC; Carcará (Statoil); Gato do Mato e Alto de Cabo Frio Oeste (Shell); e Peroba, Alto de Cabo Frio Central e Sapinhoá (Petrobras). No ano passado, aconteceram o segundo e o terceiro leilões de partilha; em 2018, foi feito um quarto leilão e está previsto mais um em setembro. Ainda há previsão de outros leilões voltados a excedentes de cessão onerosa, tanto no final deste ano quanto no ano que vem. Com o calendário definido, é possível que dobremos o número de contratos até o final do ano que vem. Ganha o contrato de partilha a empresa ou o consórcio que oferece a maior participação da União na produção (óleo-lucro).
M&E – Como vem sendo a evolução das descobertas no pré-sal e como impactam no mercado?
IFL – O pré-sal foi descoberto em 2006 e, até agora, foram feitas muitas descobertas e muitas áreas exploratórias vêm sendo leiloadas ao longo desse período. A importância do pré-sal para a indústria do Petróleo no Brasil é muito grande devido aos volumes envolvidos. Em 2017, por exemplo, a produção do pré-sal superou a produção do pós-sal. Hoje, mais da metade do petróleo produzido no Brasil vem das áreas do pré-sal. A tendência é que a produção do pré-sal assuma cada vez mais importância em relação à do pós-sal.
“A importância do pré-sal é diretamente proporcional aos volumes envolvidos. Hoje, mais da metade do petróleo produzido no Brasil vem dessas áreas”.
M&E – No âmbito da tecnologia, como estão os desenvolvimentos para prospecção em águas ultraprofundas? E os custos?
IFL – Temos tido muito sucesso nesse desenvolvimento. As pesquisas da época falavam em produtividade da ordem de 10 mil barris/dia nos melhores poços do País. O pré-sal superou essa estimativa. O campo de Libra, na Bacia de Santos, por exemplo, tem um poço que chega a produzir mais de 40 mil barris/dia, afetando os custos que pareciam muito maiores e acabam ficando abaixo do previsto, pois se o poço produz quatro vezes o que iria produzir, mesmo que tenha profundidade maior, acaba reduzindo muito o custo. Isso acontece porque cerca de 70% dos custos de desenvolvimento de produção estão relacionados a poços, seja na perfuração, seja em sua interligação a uma plataforma. Ao reduzir esses custos à quarta parte, o desenvolvimento da produção do pré-sal se torna mais barato do que a produção em águas não tão profundas no pós-sal. Quanto à tecnologia, o Brasil liderou a corrida por águas cada vez mais profundas, até chegarmos ao pré-sal, em águas ultraprofundas, ou seja, não há modelo no mundo que sirva de inspiração ou se iguale. O Brasil é vanguarda.
M&E – Os contratos do pré-sal se diferenciam das concessões do pós-sal. Nesse campo o Brasil também está inovando?
IFL – Quando o pré-sal foi descoberto, identificou-se uma oportunidade de a sociedade brasileira obter mais benefícios do que no regime de concessão, com menos risco e menores custos. Com isso, a participação governamental no regime de partilha é um pouco maior do que no regime de concessão. Na concessão, o investidor paga um bônus, recebe a concessão e assume todos os riscos e consequentemente tem todos os benefícios e paga participações governamentais, como royalties, participação especial e outros impostos. No regime de partilha, o risco é muito menor, e isso estimula as empresas a investirem no modelo porque o risco de descobrir é menor, a produtividade é bem maior e as empresas são ressarcidas de todos seus investimentos pela produção. Cada um fica com parte do óleo-lucro, inclusive o Governo, que além dos royalties, tem o percentual da produção relativo ao que o investidor ofereceu como garantia.
“O Brasil liderou a corrida em águas cada vez mais profundas, até chegar ao pré-sal, em águas ultraprofundas. O Brasil é vanguarda”.
M&E – Essa parcela de óleo-lucro que fica para o Governo também é comercializada pela PPSA. Qual a metodologia empregada?
IFL – Optamos por leiloar o quinhão da União no contrato de partilha. Hoje, o volume é relativo à produção em Libra (Campo de Mero), Sapinhoá e temos produção em um acordo de unitização de Lula (acordo de unitização). Em leilão realizado em 31 de agosto, vendemos o correspondente a três anos de produção de cada área, que soma 14,4 milhões de barris. Os lotes de Mero e Sapinhoá foram vendidos por três anos e o de Lula por um ano, gerando arrecadação futura – à medida em que é produzido e escoado – da ordem de R$ 3,260 bilhões para os cofres da União, por meio do Fundo Social, Educação e Saúde.
M&E – A que espaços, a seu ver, a indústria precisa estar atenta neste cenário do Pré-Sal?
IFL – O movimento das novas tecnologias e os projetos de revitalização são pontos que merecem atenção especial da indústria de máquinas e equipamentos, inclusive para que possa ampliar as oportunidades de atuação em um mercado que está aqui e conta com regras de participação de conteúdo local. O que vemos no dia a dia é que, em mundo globalizado, nem sempre as empresas brasileiras conseguem aproveitar essas regras de conteúdo local como instrumento de aumento da competitividade e de maior participação do mercado internacional. Há algumas que já participam da indústria do petróleo no mundo, exportando seus produtos, tanto na área submarina quanto equipamentos de plataforma, principalmente no setor elétrico, mas não é suficiente. A indústria de máquinas e equipamentos pode crescer ainda mais e, assim, ajudar a indústria do petróleo a se desenvolver no Brasil. Para isso, precisa atentar ao filão da fase operacional e aos projetos de revitalização, pois fala-se muito da fase de investimento, com construção de plataformas, de poços etc., mas a indústria do petróleo tem uma fase de operação que pode chegar a 30 anos. Todo o movimento de manutenção, parada de produção, substituição de peças, de materiais e revitalização, de modificação de plataformas para se adequar a um novo petróleo que foi descoberto, eliminar alguns gargalos, é um mercado contínuo que ocorre durante toda a vida do campo. Para esses trabalhos, a indústria nacional é mais competitiva do que uma empresa estrangeira, mas precisa se dedicar a oportunizar a participação nesse movimento. Essa é uma grande oportunidade para as indústrias brasileiras, porque as instalações são aqui, e trazer os equipamentos da China ou da Noruega é mais caro do que trazer de São Paulo ou do próprio Rio de Janeiro. Essa indústria tem de estar atenta e ser rápida e competitiva para participar desse movimento. Esse mercado pode ser muito melhor aproveitado pelas empresas brasileiras.