“O S da sigla do BNDES deverá ser traduzido como saneamento”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em maio, destacando o papel social da instituição na reestruturação financeira de Estados e municípios, nas desestatizações e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). E, cumprindo sua missão de banco de desenvolvimento, o BNDES tinha em 2019 cerca de R$ 2,4 bilhões de operações em análise, via duas linhas oficiais para financiamento de equipamentos: BNDES Finem e BNDES Finame Direto. Para 2020, a previsão é a de que esse volume atinja até R$ 1,2 bilhão.
A posição do BNDES é de agente fomentador do setor via liberação de recursos advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo como moeda a Taxa de Longo Prazo (TLP), e direcionados para Estados, municípios, companhias municipais e estaduais e empresas privadas de água, esgoto e resíduos sólidos. Em 2018, as liberações somaram R$ 903 milhões e, segundo informações do departamento responsável pelos projetos, entre 2007 e 2018, foram contratadas 123 operações, com desembolso de R$ 11,4 bilhões.
Exemplos do ano passado são projetos em andamento em saneamento e abastecimento de água, no total de R$ 157 milhões, para obras em Guarantã do Norte (MT), Panambi e São Luiz Gonzaga (RS) e Araçatuba (SP). Recentemente, foi aprovada a liberação de R$ 145 milhões para execução de projeto de saneamento, pavimentação e urbanização em Fortaleza (CE).
No âmbito estadual, independentemente da participação do BNDES, parcerias também se destacam. Exemplo é convênio assinado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) no valor de R$ 10,6 milhões a serem injetados na atualização de planos de 273 cidades do Estado de São Paulo, selecionadas entre os 311 municípios fiscalizados pela Agência no Estado de São Paulo. Os recursos são oriundos da arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização.
“Esses planos visam a garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas correlatas ao setor. O objetivo é o de alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade”, afirma o secretário paulista de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
O BNDES tinha em 2019 cerca de R$ 2,4 bilhões de operações em análise, via duas linhas oficiais para financiamento de equipamentos: BNDES Finem e BNDES Finame Direto. Para 2020, a previsão é a de que esse volume atinja até R$ 1,2 bilhão.
A celebração do convênio permite que a SIMA efetue a contratação de empresas especializadas para atualização dos planos municipais de saneamento básico dos 273 municípios que não possuem recursos financeiros ou técnicos para isso, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro, explicando que o trabalho permitirá diagnóstico da situação do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário e de seus impactos nas condições de vida da população. Serão avaliados riscos epidemiológicos, ambientais, hidrológicos e socioeconômicos, assim como as causas das deficiências apontadas. Desse modo também é cumprida a Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico do Governo Federal n° 11.445/2007, que prevê a atualização dos planos municipais de água potável e esgotamento sanitário a cada quatro anos.
Na lista de disponibilizadores de recursos para obras de infraestrutura e saneamento está o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que – em parceria com a Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), World Water Council (WWC) e Governo da Holanda – realizou, em junho último, o Roundtable on Financing Water, envolvendo a América Latina e o Caribe. Permeados pela preocupação dessas instituições com os aspectos relacionados à segurança hídrica – ou “o uso da água e sua transversalidade”, como prefere Cesar Seara, consultor técnico da Abcon, presente ao evento – os temas trataram dos objetivos, do mapeamento e das estimativas de linhas de financiamento; da análise de políticas que afetam as linhas de financiamento; e da promoção de caminhos e abordagens que facilitem investimentos.
“Diante deste adverso cenário propõe-se a OECD a elaborar um planejamento mais amplo de como financiar a água, e o compromisso do BID é de desenvolver soluções mais abrangentes no tocante a infraestrutura hídrica”, resume Seara, citando entre as principais operações de crédito já contratadas na América Latina pelo IDB Invest – segmento privado do Grupo BID – US$ 1,072 bilhão em operações no âmbito do Brasil com operadores de serviços de água e esgoto (privados e público) e US$ 920 milhões em diversos países da América Latina, via setor público.