O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou ,em 31 de março, suas condições de apoio aos investimentos para as futuras concessionárias de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. O BNDES poderá participar, em condições de mercado, com até 55% do valor dos investimentos, de forma direta, a serem realizados pelos vencedores da Concorrência Internacional nº 01/2020 do Estado. Os leilões têm por objeto a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que aderiram ao projeto, distribuídos por quatro contratos distintos.
O BNDES, que vem estruturando as concessões junto ao governo do Rio, também poderá apoiar parte do pagamento da outorga fixa via financiamento. O valor máximo a ser financiado é de até 30% da outorga fixa mínima prevista no edital. É o maior valor de outorga oferecido pelos concorrentes que indicará o vencedor de cada um dos blocos, mas, se houver ágio sobre o valor mínimo estabelecido, o BNDES não aumentará o volume de recursos da outorga financiado. Assim, o valor máximo financiado pelo BNDES por bloco não variará conforme o apetite dos investidores.
Caso a futura concessionária opte pelo apoio do BNDES para pagamento de um valor inferior a 30% da outorga fixa mínima, a quantia remanescente poderá ser utilizada para o apoio aos investimentos do bloco ofertado. No entanto, o total de recursos financiados não deve ultrapassar o limite de apoio de até 65% dos investimentos na modalidade direta, nem incluir itens fora da lista dos itens financiáveis.
Ressalte-se, ainda, que deverá ser observada a proporção de um real de investimento para cada real de pagamento da outorga fixa, seguindo as normas do BNDES. Isso significa que o investidor não poderá financiar um volume de recursos maior para a outorga do que para os investimentos, com recursos do BNDES.
Também poderá ser avaliada pelo BNDES participação na modalidade de financiamento indireta, que é aquela mediante repasse de recursos via agentes financeiros parceiros. Caso aprovado, o financiamento, nesta modalidade indireta, poderá ser utilizado, inclusive, de forma adicional aos limites de participação direta descritos acima, observadas as margens dos agentes financeiros credenciados e as Políticas Operacionais. Isso ocorre porque, nesses casos de financiamento via agentes, quem corre o risco dos empréstimos é o parceiro, e não o BNDES.
Os vencedores do leilão, que está previsto para ocorrer no dia 30 de abril na B3, em São Paulo (SP), deverão universalizar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos. O projeto, que é o maior do gênero no Brasil, deverá gerar 45 mil empregos, investimentos de cerca de R$ 30 bilhões nos 35 anos da concessão e, pelo menos, R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas fixas pelos concessionários para o Estado do Rio de Janeiro e para os 35 municípios fluminenses que aderiram ao projeto.Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.
Apoio do mercado
Devido ao expressivo volume de investimentos a ser realizado por muitos anos em cada um dos blocos, conforme previsto no Edital da Concessão, o BNDES pretende atuar de forma conjunta com outros financiadores e garantidores de longo prazo, com os quais poderá compartilhar funding, risco e garantias. A participação do BNDES nos investimentos poderá se dar pela concessão de crédito de longo prazo, no âmbito do produto BNDES FINEM (nas modalidades Corporate Finance e/ou Project Finance), pela concessão de garantias, no âmbito do Produto BNDES Garantia e/ou pela subscrição de debêntures.
A participação do Banco no financiamento da outorga se dará, preferencialmente, por meio da subscrição de debêntures de infraestrutura ou debêntures corporativas, conjuntamente com outros subscritores, e o prazo da operação, as condições e o custo da emissão obedecerão a dinâmica de mercado.
Financiamento de longo prazo
Com o objetivo de viabilizar a participação de outros credores e otimizar a constituição de garantias ao longo do projeto, que prevê grandes volumes de investimentos principalmente nos primeiros 12 anos, o BNDES poderá também avaliar a viabilidade de se estabelecer subcréditos consecutivos, com períodos de desembolsos, de carência e condições distintas, de acordo com o perfil de risco e capacidade do projeto e de seus acionistas. Isso significa que o Banco pode estruturar financiamentos diferentes, para as diferentes fases de investimento, a fim de garantir a continuidade do projeto. Sua liberação estará condicionada ao cumprimento do previsto em contrato e do equilíbrio financeiro da operação, além do limite de 55% estabelecido para o projeto.
Os investimentos são destinados à execução de obras de infraestrutura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a promoção de melhorias operacionais (redução de perdas, eficiência energética, entre outros), aquisição de material e equipamentos nacionais e credenciados no BNDES ou importados sem similar nacional, conforme classificação de itens financiáveis dispostos nas Políticas Operacionais do BNDES.
As condições são as mesmas para todos os quatro blocos indicados no edital. Para cada um deles deverá ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), mesmo que o grupo econômico do licitante vencedor seja o mesmo para mais de um bloco.
Os quatro blocos compreendem cerca de 90% da população atendida pela Cedae, que continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. A concessão tem prazo de duração para exploração o serviço de 35 anos. A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, poderá ser expandida para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O documento completo, com as condições de financiamento nas diferentes linhas disponíveis pode ser consultada no https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/leiloes-infraestrutura/codicoes-de-apoio-concessao-da-prestacao-regionalizada-agua-esgoto-rj.