Nas concessões, a viabilização dos investimentos
Ao comemorar os 300 dias do Governo Bolsonaro, em 5 de novembro, o Ministério de Infraestrutura reforçou as previsões do programa de concessões – envolvendo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, a Ferrovia Norte-Sul, a BR-364/365 (Jataí-Uberlândia) – e a atuação em todo Brasil, com R$ 5,8 bilhões em outorgas e R$ 11,9 bilhões em investimentos.
Em 19 de novembro, foi noticiado que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na última reunião do ano, qualificou cinco novos projetos de infraestrutura de transporte, que se tornaram prioridade nacional, sendo dois deles de obras rodoviárias: estudo de viabilidade para concessão da BR-158/155/MT/PA e apoio ao licenciamento ambiental da BR 135/MG. Os demais envolvem arrendamento do terminal de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) – STS08; do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza/Mucuripe (CE); e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) – PAR 32.
No caso da BR-158/155/MT/PA, foi autorizado o estudo de viabilidade para concessão do trecho Ribeirão Cascalheira – Marabá, importante para a movimentação crescente de cargas do nordeste do Mato Grosso ao Pará. Já com relação ao apoio para o licenciamento ambiental da BR 135/MG, o conselho do PPI optou por incluir 55,4 km entre as cidades mineiras de Manga e Itacarambi para obtenção de licença de instalação para obras de implantação e pavimentação, uma vez que o trecho entre Barreiras (BA) e Manga (MG) já possui licença e está em obras.
Em meio a esses eventos, no dia 7 de novembro, o governo federal publicou o edital de concessão do trecho sul da BR-101/SC. Previsto para o dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o leilão envolverá a concessão de 220 km entre os municípios catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul e dará ao vencedor o direito de administrar a rodovia por 30 anos. Em contrapartida, entre outras intervenções, construirá 70 km de vias marginais, 98 km de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias. Além disso, 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego. A previsão, ao longo do período da concessão, é de injetar R$ 7,37 bilhões e gerar benefícios tais como redução de custos operacionais, do tempo de viagem e do número de acidentes.
“Até novembro já foram leiloados 437 km, compreendendo BR-364/365/GO/MG, no total de R$ 2,06 bilhões. Há estudos para a concessão de trechos rodoviários que englobam 7.238,7 km em 14 Estados brasileiros”
Fábio Carvalho, diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura
Além desses projetos, em 1º de novembro, em Porangatu (GO), foi realizada audiência sobre a BR-153, considerada a principal ligação do Meio-Norte (Estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do País. A concessão compreenderá 850,7 km da BR-153/414 (GO/TO), de Anápolis a Aliança, e será uma das primeiras do Brasil no modelo híbrido (menor tarifa/maior outorga). A obra também estima a duplicação de 623,4 km, além de 22,3 km de faixas adicionais e construção de 21 passarelas.
Projetos novos e nem tanto
Também há resultados efetivos contabilizados. “Em 2019, estamos executando tudo que estava proposto e previsto. Aos estudos bem estruturados foi dada continuidade, e quando temos transparência, aumenta a confiança. São 26 leilões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias já realizados apenas neste ano, possibilitando arrecadação de mais de R$ 5,8 bilhões em outorgas para a União”, computa Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho – diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.
Pelos cálculos divulgados por Fábio Carvalho, exclusivamente em rodovias são previstos R$ 137,91 bilhões para uma extensão total de mais de 16.124 km. “Até novembro já foram leiloados 437 km, compreendendo BR-364/365/GO/MG, no total de R$ 2,06 bilhões. Há estudos para a concessão de trechos rodoviários que englobam 7.238,7 km em 14 Estados brasileiros”, comunica.
Setor que vinha caminhando muito lentamente há alguns anos, a construção de estradas ressurge entre as prioridades do Ministério de Infraestrutura, ao lado de ferrovias, portos e aeroportos. Carvalho comenta que ao modal ferroviário deve ser direcionado cerca de R$ 62 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em novas concessões e R$ 46 em renovações. A extensão total delineada na carteira ferroviária é de 15.107 km, dos quais 1,470 km são de novas concessões e 13.637 km de renovações. Além disso, o leilão de outorga da Ferrovia Norte-Sul, com extensão de 1.537 km, foi realizado e o orçamento é de R$ 2,72 bilhões. Já para a carteira portuária, valor ao redor de R$ 4 bilhões atenderá oito terminais arrendados e três desestatizações. No setor aeroportuário, estão estimados valores superiores a R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,99 bilhões na sexta rodada, com 22 aeroportos, e R$ 5,28 bilhões na sétima rodada, com outros 19 unidades, além de quatro alienações, Infraero e Viracopos.
Até 2022, a previsão do Ministério da Infraestrutura é a de licitar 7.200 km de rodovias. Esse total e as oportunidades de negócios no setor de transportes no Brasil “tornam o programa de concessões de ativos de infraestrutura do governo federal o maior do mundo, na atualidade”, comemora Carvalho, detalhando que a carteira do Ministério projeta mais de R$ 217 bilhões em recursos, nas próximas décadas, em portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. “O próximo ano será bastante intenso no cronograma de leilões desde o início. No que diz respeito especificamente a rodovias, há a concessão da BR 101 de Santarém, cujo edital já está na rua, e devemos fazer também a BR 381”, resume.
Na visão do diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias do Ministério de Infraestrutura, hoje, “ao colocar a licitação na rua, existe um exercício de confiabilidade e, em função disso, os investimentos acontecem e os projetos são destravados. Quando temos transparência, aumenta a confiança. Nos anos anteriores, existia desconfiança com relação ao governo executar o que estava previsto. Neste governo, estamos atuando com base em três pilares: estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, tanto com os que estão em andamento quanto com os novos”.
A previsibilidade – explica Carvalho – relaciona-se com o que o governo vai fazer até 2022; a segurança jurídica envolve identificação de medidas legislativas para manutenção de um cenário que cause conforto para o investidor, com regras mais claras, decreto de arbitragem e agências reguladoras; e a estabilidade compreende o cumprimentos dos contratos e atenção aos que não estão performando bem, promovendo re-licitações para garantir ao bom investidor que tudo vai funcionar e sinalizar aos operadores estrangeiros que está sendo feito como estruturado.
“Para este governo, projeto é racionalidade econômica, não ideologia. Sendo assim, é preciso que os empresários confiem no que temos feito com relação ao que está programado pois, para executar todas essas obras, espera-se reação rápida para corresponder à demanda”, conclama Carvalho.