A aquisição de 107 megawatts (MW) de energia gerada por 14 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 4 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), no leilão A-4, na última semana de maio, representa 42,6% do total de 251 MW-m de energia adquirida entre todas as fontes. O percentual comprova a necessidade de diversificação da matriz elétrica, bem como de complementaridade entre as diversas fontes de geração.
O certame – realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CEE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para atendimento das distribuidoras no mercado regulado – resultou na negociação de 251,50 MW-médios (MW-m) de energia a um preço médio de 258,16 R＄/MWh. As PCHs e CGHs tiveram a sua geração vendida a patamares superiores a 280 R＄/MWh.
Ao todo, neste leilão foram ofertados mais de 75 gigawatts (GW) por 1.894 empreendimentos das fontes eólica, solar, PCH, CGHs e térmicas a biomassa. Destes, 29 projetos levaram contrato, sendo 18 PCHs e CGHs, quatro usinas eólicas, cinco usinas solares e duas termelétricas a biomassa – somando investimentos da ordem de R＄7 bilhões.
A presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Alessandra Torres, explica que a principal razão para a contratação de PCHs nesse leilão é o consumidor. Isso porque, segundo ela, a intermitência do sol e do vento, que não possibilitam a geração de energia 24 horas por dia, reduz a produção, e encarece o preço final.
“A intermitência destas fontes só pode ser compensada por baterias – ainda insuficientes, caras e poluentes -, geração térmica fóssil ou hidráulicas, com ou sem reservatórios. Além disso, em tempos de descarbonização da matriz, não faz sentido complementar fonte intermitente com termoelétricas fósseis”, destaca Alessandra.
O suprimento de energia deverá começar em até quatro anos após a realização da disputa. Neste caso, os empreendimentos deverão dar início à operação comercial até 1º de janeiro de 2026. O edital prevê o prazo de contrato de 20 anos para as hidrelétricas e térmicas a biomassa e de 15 anos para as eólicas e solares.
Para a presidente da Abrapch, a melhor opção de contratação será sempre aquela que atenda o consumidor em todas as suas necessidades, todas as horas do dia, pelo menor preço final. “Neste caso, é exatamente o mix das fontes contratadas, no qual cabem todas as fontes renováveis”, enfatiza Alessandra.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a diversificação da matriz elétrica brasileira, com a contratação de várias fontes de geração, é fundamental para a segurança do sistema elétrico. “As fontes solar e eólica, atualmente são mais baratas e por isso, tem sido as mais contratadas pelo mercado livre. No entanto, essas fontes são intermitentes e o sistema elétrico brasileiro não pode se expandir lastreado apenas em fontes dessa natureza. Por isso, nos leilões regulados, há a preocupação em não contratar apenas as fontes intermitentes, como a solar e a eólica, mas também a contratação de outras fontes com geração de energia mais firme, como as das centrais hidrelétricas e as da biomassa, para que possamos ter uma matriz elétrica mais equilibrada”, detalha o MME.
Impacto no consumidor
Já o vice-presidente da Abrapch, Ademar Cury, concorda com a nota do MME e acrescenta dizendo que no Brasil as fontes têm benefícios e vantagens desiguais, o que acaba impactando a tarifa final da energia ao consumidor, adicionalmente ao preço inicial de venda no leilão. “É o caso das usinas solares que necessitam de longas e caras linhas de transmissão para trazer a energia elétrica para o centro de consumo, contando com subsídios exclusivos, facilidades de financiamento e isenções tributárias. Para que se tenha ideia, as PCHs pagam entre 30% e 48% a mais de imposto que as outras fontes. Isso acaba penalizando, além do consumidor, o contribuinte brasileiro, com a compensação das intermitências muitas vezes através do despacho de térmicas fósseis caríssimas”, destaca Cury.
Segundo informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), compraram energia no certame as distribuidoras Cemig, Coelba, da Neoenergia e Light.
Cenário Nacional
O Brasil tem potencial para expandir a sua capacidade de geração de energia renovável proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas em até 13.700 megawatts — aumento em aproximadamente quase 300% – com menor impacto ao meio ambiente, se comparado a outras fontes.
Isso porque, atualmente, as PCHs e CGHs somam juntas 6.350 megawatts de potência instalada, com a possibilidade de chegar a aproximadamente 20.000 megawatts com os projetos já inventariados, segundo a Abrapch. Ao todo, são 1.150 usinas em operação no país, com a possibilidade de instalação de outras 1.250, sem contar com o potencial existente no bioma amazônico, que totaliza uma centena de novos possíveis projetos.
Entre as vantagens das PCHs e CGhs estão sustentabilidade, segurança, geração próxima à carga, redução de perdas, menores investimentos em transmissão, tecnologia 100% nacional, desenvolvimento científico/tecnológico, menores prazos de implantação, geração de empregos e capacidade de regularização das vazões dos rios, irrigação e abastecimento humano nos setores agropecuário e de saneamento básico. “Além disso, as PCHs retiram mensalmente toneladas de lixo dos rios que ficam retidas em suas grades. Todos os resíduos têm a destinação correta, auxiliando na manutenção da qualidade dos recursos hídricos, um grande benefício que a sociedade desconhece”, finaliza Alessandra Torres.