Portaria do Ministério de Minas e Energia e normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) permitem que todos os consumidores do Grupo A de média e alta tensão possam contratar energia por meio do livre mercado, pois a partir de janeiro de 2024 não existirá mais a exigência de demanda mínima.
Com essas medidas serão beneficiadas mais de 106 mil unidades consumidoras, que poderão reduzir seus custos com energia elétrica e aumentar sua competitividade em seus respectivos segmentos. E mais: A migração das unidades consumidoras do grupo A para o mercado livre de energia expandirá o ambiente de contratação livre (ACL) que hoje corresponde por 36% consumo de energia e tem potencial de chegar a 46%.
Para aderir – como informa Álvaro Scarabelot, diretor-executivo da comercializadora varejista de energia RBE –, as pequenas e médias empresas “precisam atender apenas o requisito de possuírem tensão de alimentação superior a 2,3 kV. Em linhas gerais, faturas de energia superiores a 10 mil reais mensais já estariam aptas. Esse mercado livre para consumidores menores é mais prático, pois não necessita de adesão via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e não possui as complexidades de pagamentos dos eventos financeiros da CCEE. Todo o processo é gerido e realizado via a representação do comercializador”.