Hernane Cauduro, Coordenador do gt de Ação Política da ABIMAQ
Coordenador do GT de Ação Política da ABIMAQ, Hernane Cauduro, vice-presidente da sede regional da ABIMAQ-RS e diretor da Metalwork, falou à M&E sobre a importância da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas (FPMAQ) na defesa dos pleitos do setor.
Na entrevista, Cauduro destacou as principais ações executadas pelo grupo desde agosto de 2015, quando foi criado, detalhando a agenda para o próximo semestre, e reitera que o engajamento do empresário do segmento de máquinas é fundamental para o sucesso do trabalho.
Confira a íntegra.
Máquinas & Equipamentos – O que levou à criação da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas? Como a legislação eleitoral influencia a atividade desse canal?
Hernane Cauduro – A criação da uma Frente Parlamentar é prerrogativa de setores da sociedade organizada que, através deste instrumento legal, instituem um canal oficial para interagir com o Legislativo por meio dos seus representantes constituídos e assim reivindicar audiências públicas, defender pleitos em tribunas e fazer propostas. A legislação eleitoral influencia na atividade das Frentes Parlamentares na medida que a sua composição estatutária é feita por intermédio de deputados alinhados com as causas do setor, com renovação a cada quatro anos, quando ocorrem as eleições. Por isso, é importante que os deputados federais que fazem parte da FPMAQ consigam se reeleger.
M&E – Que benefícios às empresas são proporcionados pela FPMAQ?
HC – O benefício principal ao setor é ter este canal direto com o Legislativo, pois, ao poder se manifestar, tem a possibilidade de sensibilizar legisladores sobre suas carências. Por outro lado, a FPMAQ permite ao Legislativo conhecer a realidade do setor, que muitas vezes é desconhecida por esse grupo e leva a decisões equivocadas que prejudicam a indústria de máquinas e equipamentos. O apoio dos parlamentares para as necessidades da indústria e a defesa de seus pleitos representam a construção de um ambiente favorável de prosperidade para um setor extremamente estratégico ao País quando se trata da retomada do crescimento por meio da melhoria da infraestrutura.
M&E – Frente à conjuntura política, com pautas importantes para o setor industrial, e ao fato de 2018 ser um ano de eleições, quando parte do Congresso Nacional será reformulado, qual a importância da Frente Parlamentar para o setor de bens de capital?
HC – Mediante os grandes desafios do nosso setor, muito semelhantes aos de toda a indústria brasileira, com baixa competitividade da indústria em razão do elevado custo Brasil, a FPMAQ tem feito um trabalho muito importante junto ao Legislativo, levando dados e informações para que os legisladores formem opinião sobre o modelo de reforma tributária que este ou o próximo Legislativo deverá homologar de forma a termos um sistema tributário mais justo, que permita maior inserção do Brasil nas cadeias globais de fornecimento.
“Entre as vitórias com a FPMAQ está o veto do Governo à reoneração da folha de pagamentos das empresas do setor, até 2020″
M&E – Como está sendo a adesão de deputados à FPMAQ desde a implantação?
HC – A adesão de deputados e seu alinhamento às causas do setor vêm acontecendo de forma natural, na mesma medida em que entendem o setor de máquinas e equipamentos como base da industrialização de qualquer país desenvolvido, cientificando-se de que sem ele não tem como pensar em industrialização no Brasil. Composta por 207 deputados e 16 senadores, a FPMAQ, juntamente com a Presidência e Diretoria da entidade, vem atuando no Executivo e no Legislativo a fim de apresentar medidas prioritárias para o crescimento e o fortalecimento da indústria nacional.
M&E – Como o associado da ABIMAQ pode ajudar na Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas?
HC – Sabemos que, quanto mais forte for a Frente Parlamentar, maior influência ela exercerá no Poder Legislativo. Isso é facilitado pelo fato de a ABIMAQ já ser tradicionalmente reconhecida pela sua força junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Ao longo destes dois anos foram desenvolvidas muitas ações (vide box). A entidade teve a oportunidade de levar pleitos do setor e conquistou várias vitórias. Isso nos levou a realizar, em maio, reuniões nas sedes da ABIMAQ em Piracicaba, Paraná, Vale do Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para levar um balanço até as empresas. O objetivo desses eventos foi mostrar aos associados o funcionamento da FPMAQ e tudo o que ela conquistou nesses últimos anos. A intenção também foi explicar como podemos preparar um pleito, para que a Frente Parlamentar leve isso adiante com benefícios para a indústria.
M&E – Ao longo desses dois anos, que resultados efetivos foram obtidos devido à ação da FPMAQ?
HC – Os resultados foram muitos, como a recente vitória relativa à reoneração da folha, pois foi via FPMAQ que conseguimos sensibilizar o Governo, no momento do veto, sobre o quanto o setor é estratégico, permitindo que até 2020 não se tenha aumento da carga tributária da folha de pagamento das empresas do setor. Há também o Repetro, MP 795/2017, que desonera os investimentos do setor de óleo e gás de tributos tais como IPI, Pis-Pasep e Cofins, e confere isonomia na cobrança do ICMS. Com o novo Repetro, tanto o produto nacional como o importado pagarão ICMS, e caso os Estados decidam não cobrá-lo ou diminuí-lo, valerá para todos, importados e nacionais. Com isso, foram eliminados 20 anos de assimetrias que retiravam a capacidade da indústria de máquinas e equipamentos de participar dos grandes fornecimentos nas plataformas e navios. O Repetro abre oportunidades de negócios na casa de R$ 12 bilhões por ano pelas próximas duas décadas. A MP 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para ocupar o lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo BNDES, foi outra medida que contou com atuação da Frente Parlamentar. Em 2017, também foram apresentadas sugestões de aprimoramento da MP 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A negociação resultou na mudança da MP para a Lei nº 13.496, que trouxe como um dos benefícios às empresas o parcelamento das dívidas em até 175 parcelas com abatimentos de juros de mora e multas nos débitos com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Vale destacar que 25% das associadas à ABIMAQ estavam com Certidão Negativa de Débito (CND). Listamos também entre vitórias da ABIMAQ e da FPMAQ, em 2017, a reversão da redação do Projeto de Lei 897/15 sobre importação de equipamentos para ginástica nas comissões de Desenvolvimento (CDEICS) e de Esporte (CESPO); a incorporação da ideia da entidade de que o setor não pague Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) no anteprojeto do deputado federal Luiz Carlos Hauly; e sugestões da associação de sucumbência e litigância de má-fé nas ações trabalhistas que entraram na versão final do PL da reforma trabalhista.