O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá novos recursos do Fundo Clima no valor de R$ 350 milhões por meio do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, somado o volume de recursos já recebidos no passado, será superada a quantia de R$ 1 bilhão. Neste ano, o aporte será direcionado prioritariamente para investimentos em Saneamento e recuperação de Resíduos Sólidos. O objetivo, este ano, é a melhoria da qualidade de vida da população urbana, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.
O Programa Fundo Clima se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Ele foi criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009, regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010 e, atualmente, é regido pelo Decreto 10.143, de 28/11/2019.
Os recursos são destinados a apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem. Como exemplo, o Fundo Clima já destinou recursos para apoiar o desenvolvimento do VLT do Rio de Janeiro, a Geração de Energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo, e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e micro empresas.
A universalização do Saneamento no Brasil é prioridade para o BNDES. Atualmente 100 milhões de pessoas não possuem coleta de esgoto em suas casas e 35 milhões sequer água tratada. Atualmente, o Banco está estruturando oito projetos de concessões estaduais e municipais que vão atender 25 milhões de brasileiros e trazer mais de R$ 55 bilhões em investimentos. A expectativa, é que, após a aprovação do novo marco regulatório, novos Estados contratem o banco.
Já no tratamento de resíduos sociais, o BNDES tem participação importante no financiamento de sistemas de coleta seletiva ou diferenciada, sistemas de triagem automatizados ou semiautomatizados; tratamento de resíduos orgânicos, à exceção daqueles com geração de energia; e remediação de áreas previamente utilizadas para disposição inadequada de resíduos sólidos, inclusive para o aproveitamento econômico dos resíduos depositados.
O Programa Fundo Clima possui nove subprogramas: Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima, Máquinas e Equipamentos Eficientes, Energias Renováveis, Resíduos Sólidos, Carvão Vegetal, Florestas Nativas, Gestão e Serviços de Carbono, e Projetos Inovadores. A cada ano, o Comitê gestor deve aprovar a proposta orçamentária e o Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR. Ao final de cada ano, precisa elaborar relatórios sobre a aplicação das verbas.
Na página do Fundo Clima, no site do BNDES, é possível conferir todas as informações e operações com o clima (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/fundo-clima).