A indústria de máquinas faz o país crescer, é a indústria do desenvolvimento

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O 9° Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos, realizado em 17 de setembro de 2024, na sede da ABIMAQ, em São Paulo (SP), teve palestra inicial a cargo do vice-presidente e ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin, que fez um balanço de sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacando o papel da indústria no desenvolvimento do País. Ele defendeu a reindustrialização do Brasil como caminho para o desenvolvimento sustentável, ressaltando a necessidade de políticas industriais robustas, focadas em inovação tecnológica e na transição energética.

Nesta edição da M&E, as páginas azuis trazem o pronunciamento do vice-presidente, Geraldo Alckmin, realizado na ocasião.

Confira e boa leitura!

O papel da indústria

Destaco a importância da ABIMAQ nas suas propostas e da indústria de máquinas, que é a indústria que faz o país crescer, a indústria do desenvolvimento, a mãe das Indústrias. É ela que faz o avanço da tecnologia.

As pautas de importância para o setor de máquinas e equipamentos envolvem a desoneração da folha de pagamentos e a depreciação acelerada para compra de máquinas e equipamentos, estimulando novos investimentos e a modernização industrial.

A desoneração da folha, com lei promulgada pelo presidente Lula, inclui o setor de máquinas e equipamentos entre os 17 setores beneficiados. Uma transição por ano de crédito tributário está sendo discutida. Essa lei estabelece transição da contribuição sobre a folha de pagamentos para contribuição sobre o faturamento, ajudando as empresas a investirem mais.

Já a depreciação acelerada é resultado da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, e Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024 e da portaria interministerial do MDIC/MF nº 74, de 12 de setembro de 2024. O programa já está aberto para habilitação das empresas para ter direito aos benefícios na compra de máquinas, equipamentos e aparelhos. São R$ 3,4 bilhões, sendo metade para 2024 e o restante em 2025. Essa medida vem ao encontro do desafio de aumentar produtividade, reduzir custos e melhorar também o investimento. A depreciação acelerada atende esses desafios e estimula investimento, aumentando a confiança dos empresários e reduzindo a capacidade ociosa. Nós estamos com 83,4% de atividade industrial ocupada. Então, a depreciação acelerada é um grande impulso, vem para reforçar esses novos investimentos e, de outro lado, melhorar a produtividade com máquinas mais modernas, mais eficientes, melhor eficiência energética.

Nós incluímos no setor obras de infraestrutura, construção de edifícios, equipamentos de transporte, peças e acessórios de veículos, máquinas e equipamentos, metalurgia, enfim, as principais atividades econômicas. Nesse momento, trabalhamos para ter uma segunda fase. Além do R$ 1,7 bilhão em 2024, e do R$ 1,7 bilhão em 2025, temos plano com um valor mais alto, capaz de permitir fazer uma depreciação acelerada ainda mais forte, o mesmo valendo para os anos subsequentes.

Estamos dedicando todo o esforço para fortalecer esse setor estratégico para a economia nacional, como é o setor de máquinas e equipamentos, para, com a parceria e a colaboração da ABIMAQ e do SINDIMAQ, permanentemente trabalharmos em benefício do crescimento da indústria brasileira.

Brasil Mais Produtivo

O Brasil Mais Produtivo é dedicado às pequenas e médias empresas. Temos R$ 2 bilhões para melhorar a produtividade e eficiência, essencialmente via Senai, Sebrae, ABDI, BNDES, Finep e Emprapii. A meta é visitar presencialmente 93 mil empresas pequenas e médias. O Senai fará o diagnóstico, o Sebrae, o projeto, e o BNDES, Embrapii e a Finep serão responsáveis pelo financiamento. A meta, por meio da Plataforma Produtividade, é atender a 200 mil empresas. Assim, somados, teremos quase 300 mil empresas melhorando suas produtividade e eficiência.

Reforma Tributária

A indústria está super tributada. A indústria de transformação responde por 15% do PIB e tem 30% da carga tributária. A Reforma Tributária desonera, simplifica e tira a cumulatividade. Para isso, deve estimular investimentos e exportações. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que em 15 anos a Reforma Tributária, por si só, pode fazer crescer o PIB em 12%; os investimentos, em 14%, e as exportações, em 17%.

Quando tivermos a Reforma Tributária toda em vigência, não terá mais cumulatividade de crédito. Estamos trabalhando para fazer um Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), nessa primeira etapa, para incentivar as exportações só para as micro e pequenas empresas exportadoras (Programa Acredita Exportação), porque, para essas empesas, neste momento, um regime amplo teria um impacto fiscal grande.

Também está sendo trabalhado o fortalecimento do Portal Único, a Licença de Importação Flex, para desburocratização e redução de custos do sistema de controle de carga e trânsito CCT Importação – Modal Aéreo. O governo vem atuando fortemente na conquista de novos mercados, inclusive do Mercosul e da América Latina, que é a região em que o Brasil vende produtos de maior valor agregado.

Nova Indústria Brasil

Nós tivemos o lançamento da Missão 4 da NIB – Nova Indústria Brasil, que é exatamente a transformação digital, com anúncios próximos a R$ 60 bilhões do setor privado e de quase isso em investimento público. A NIB também estimula a indústria de eletroeletrônica, de semicondutores e a fotovoltaica. É uma conquista importante.

Outros programas de crescimento

A Lei do Bem traz R$ 5,5 bilhões de crédito tributário por ano. Estão sendo discutidos seus aperfeiçoamentos. Já a Lei 14.968/24 (PL 3), promulgada pelo presidente Lula, cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria brasileira de semicondutores, e engloba a Lei de Informática e a Lei 11.484/07, que instituiu o Padis, engloba as leis da Informática e do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Essa nova lei estabelece R$ 7 bilhões de crédito tributário por ano, trazendo previsibilidade e segurança para novos investimentos.

Há, ainda, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), voltado para o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional. Tem o CIIA-PAC (Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC), com exigência de conteúdo local para nós estimularmos e fortalecermos a indústria nacional.

O programa Mover (Mobilidade Verde), com R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para a indústria automotiva, impulsiona a inovação e a descarbonização do setor, entre outros. Isso já levou ao anúncio de investimentos de R$ 130 bilhões. Todas as montadoras praticamente estão investindo nas várias rotas tecnológicas, veículos etanol, híbridos, elétricos.
Também foi aprovada a lei do Combustível do Futuro.

Ex-tarifário, importações e exportações

Estamos trabalhando junto a Petrobras na revitalização de alguns campos (Revit), para também termos conteúdo local nesse processo. Para isso, fizemos uma reanálise da questão do ex-tarifário, centrado em produtos que são produzidos no Brasil, retirando aqueles benefícios para a indústria estrangeira, procurando fazer justiça e estabelecer metas para a indústria brasileira.