Governo projeta desestatizar a Eletrobras, holding do setor elétrico nacional, e proposta gera impacto não esperado
Ao cair da noite do último dia 21 de agosto, mais exatamente às 18h14 (horário de Brasília) e, portanto, após os fechamentos dos mercados brasileiro e norte-americano de ações, a Eletrobras tornava público, através de fato relevante, que recebera carta do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informando que a pasta estava encaminhando ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), da presidência da República, proposta de desestatização da empresa. O comunicado ‘caiu como bomba’ na cena econômica nacional. E ganhou, de imediato, adeptos e críticos num espectro que varia da concordância absoluta, por parte dos neoliberais adeptos da privatização da máquina produtiva estatal, à rejeição inegociável, por parte dos cidadãos identificados com a estatização das atividades produtivas essenciais e estratégicas de uma nação. Nenhum passo, porém, foi dado a partir de então.
A desestatização – ou, ‘democratização pela bolsa de valores”, como vem sendo chamada a operação por parte do MME, ou, ainda, ‘privatização’, como semanticamente os adversários do projeto vêm decodificando à proposta – foi defendida pelo ministro Fernando Coelho Filho como uma das formas mais viáveis de “devolver à administração pública federal capacidade para concentrar esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
Os principais motivos desse movimento inesperado e impactante do MME encontram-se listados em carta encaminhada ao presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, pelo ministro Coelho Filho. Na mensagem, o ministro argumenta sobre a necessidade de consolidação do processo e apresenta um arsenal de motivos. Entre os principais argumentos esclarece que o projeto visa “ampliar as oportunidades de investimento, emprego e renda no País, além de estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional”. Também enumera uma série de ‘necessidades’, entre as quais “a de assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira; e a de viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico”. Destaca, ainda, as necessidades de “valorizar o patrimônio da União; de expandir a qualidade da infraestrutura pública; de aumentar a participação direta da sociedade brasileira no capital da Eletrobras; e de valorizar os trabalhadores da Eletrobras, com estímulo ao desenvolvimento profissional, reconhecimento do mérito e participação na gestão”. Por fim, destaca “a importância da recuperação da Eletrobras para a economia brasileira”.
Tantas ‘necessidades’ assim justificam-se à medida que possam apresentar um conjunto igualmente amplo de benefícios e vantagens. E foi exatamente isso que o ministro expôs em sua carta à Eletrobras. Fernando Coelho Filho lembrou que, em função da situação presente da estatal, a desestatização deverá gerar “retorno financeiro à União; limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária; e redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Por último, e não menos importante, destacou como benefício “o desenvolvimento, direto, ou indireto, por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco”.
Resposta tranquilizadora
Em resposta ao extenso comunicado oficial do ministro de Minas e Energia e diante do impacto provocado pela carta junto ao público interno da Eletrobras, o presidente da estatal respondeu aproveitando a oportunidade para tranquilizar a todos. Disse Wilson Ferreira Junior: “Esclareço que essa desestatização depende, ainda, de vários fatores, como autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por se tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas nas bolsas de São Paulo, de Nova York e Madri”.
Em síntese, Wilson Ferreira Junior antecipava não apenas ao público interno da estatal, mas, indiretamente, à nação brasileira que a trajetória da proposta do MME, embora impactante e estruturalmente ainda disforme, esbarrará em poderosas forças contrária. Exatamente como já aconteceu em passado distante, quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tentou a mesma transferência da estatal para a iniciativa privada e foi contido por um ‘tsunami’ de negativas emergidas de todos os quadrantes do País tendo à frente senadores e deputados federais diretamente relacionados à presença da estatal em seus Estados de origem. A explicação válida para então e também para hoje é que inúmeros partidos políticos com poder sobre o eleitorado regional (do Nordeste e Minas Gerais, principalmente) dominam cargos e funções diversas dentro das várias empresas estatais vinculadas à Eletrobras e a consequente privatização dessas companhias defenestraria esses ‘correligionários’ de seus cargos públicos (leia-se, de seus postos de pressão política regional, além de possíveis fontes questionáveis de recursos partidários).
De acordo com o ministro Fernando Coelho Filho, a desestatização poderá ocorrer de duas formas diferentes – aumento da participação acionária de interessados locais/estrangeiros, ou transferência de ativos que compõem a Eletrobras no momento. No primeiro caso, a ideia seria reduzir a participação acionária da União na estrutura societária até que nessa diluição restasse apenas uma participação minoritária (por volta de 40%) ao governo federal. Hoje, somando-se as várias participações da União, o percentual chega a 75,10% das ações ordinárias (AO), com direito a voto. Mesmo com participação minoritária, o governo federal seguiria na condição de acionista da estatal, mantendo o poder de veto, por intermédio de ‘golden share’, em decisões estratégicas. No segundo caso, empresas previamente selecionadas seriam simplesmente leiloadas junto ao mercado, uma vez que alguns dos ativos atuais da Eletrobras (usinas nucleares e Itaipu Binacional, por exemplo) são, constitucionalmente, propriedades da sociedade brasileira e não da companhia.
Cabo de força
Nos extremos opostos do aparente ‘cabo de força’ instalado a partir da divulgação da proposta de desestatização da Eletrobras estão ‘defensores’ versus ‘críticos’ à proposta. E o virtual ‘cabo de força’ vem sendo tensionado ao máximo. No âmbito do próprio governo federal não são inexistentes as divergências em relação à proposta. A começar pela figura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que rejeita uma das condições específicas da proposta apresentada, embora concorde com a íntegra do processo. Na verdade, Meirelles não aceita a inclusão do item ‘golden share’, que aparece disfarçada nas ‘condições’ expostas na carta do ministro à Eletrobras. Meirelles, aparentemente ‘vencido’ nessa disputa, afirma que artifícios dessa ordem têm a virtude de afastar investidores interessados em aportar recursos em negócios no Brasil.
Em meio à ‘disputa’ novos episódios estão surgindo no sentido de municiar um, ou outro, extremo do ‘cabo de força’. Dias após o anúncio do MME, a 27 de setembro, a própria Eletrobras assinou comunicado informando acionistas e mercado em geral que havia recebido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estudos sobre o modelo de privatização das distribuidoras subsidiárias integrais da Eletrobras – Cia. Energética de Alagoas (Ceal), Cia. Energética do Piauí (Cepisa), Cia. de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia e Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). Os referidos estudos, informa o comunicado, “deverão ser ainda analisados e aprovados pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), que editará resolução sobre as condições da privatização”. Somente após a publicação da referida resolução por parte do CPPI, “é que a Eletrobras convocará Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em data a ser agendada, para deliberar sobre o assunto”.
Proposta depende de várias autorizações
O anúncio da Eletrobras, que agrega conteúdo ao processo, por si só demonstra o quão complexo é o processo apresentado pelo ministro de Minas e Energia. De fato, não há nada definido até o momento em relação ao processo de redução da presença do Estado na holding brasileira de energia. Não existem definições esclarecedoras, tampouco prazos oficiais. Deixando margem a que se suponha, num primeiro momento, que a iniciativa não passa de um ‘balão de ensaio’ para apurar a intensidade de forças aliadas e contrárias a um programa mais denso de desfazimento da presença do Estado no conjunto de atividades que ficaria melhor nas mãos da iniciativa privada, como ocorre em outras nações economicamente mais avançadas que o Brasil.
A Eletrobras representa um universo particular e gigantesco de empresas estatais subsidiárias, joint ventures, coligações, participações acionárias, acordos de parcerias nacionais e internacionais, responsabilidades e obrigações diversas, contingentes de colaboradores, vínculos empregatícios, regras, normas, prazos, que não podem ser perpassados com a apresentação de um simples programa de desestatização. Nem bem apresentou o projeto de desestatização, o ministro Fernando Coelho Filho fez questão de participar, na manhã do dia seguinte, de entrevista coletiva com a imprensa em Brasília para esclarecer todo tipo de dúvidas que o processo tenha suscitado. Na oportunidade, o ministro estava acompanhado do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e serviu para expor ao público que MME, Eletrobras e Ministério da Fazenda estavam alinhados quando à proposta. Na verdade, em conversas mais pessoais, o ministro Fernando Coelho Filho garantia que a proposta também contava com o apoio dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer – Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Dyogo Henrique de Oliveira, do Planejamento; além de Henrique Meirelles, da Fazenda, como já foi mencionado.
Proposta já existia
A propósito da complexidade expressa no projeto, o ministro voltou a insistir que “o debate sobre a desestatização da companhia já existia no governo” e que “a empresa, nas condições atuais, tem dificuldades para honrar compromissos e ainda competir no mercado”. E mais, que “a operação não é uma simples venda de ações para pagar contas e, como já está comprovado, não dá para continuar com o atual modelo, no qual a União e o consumidor final não têm condições de pagar a conta”.
Há aproximadamente um ano no posto de presidente executivo da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior lembrou que “a privatização da estatal a colocará em pé de igualdade com outras empresas de energia internacionais, que inclusive já operam no mercado brasileiro”. Na condição atual, “não teríamos e não teremos condição de competir com o setor privado”, afirmou ele. Um dos principais entraves ‘internos’ no processo de desestatização da Eletrobras diz respeito à força de trabalho. Quando foi conduzido ao cargo que ocupa hoje na estatal, uma das tarefas prioritárias do CEO era consolidar o Plano Diretor de Negócios e Gestão 2017/2021, cuja essência direciona-se à reestruturação da companhia, especialmente em relação à venda de ativos e redução da alavancagem do grupo. No período em que ocupa o principal assento na diretoria da companhia, Wilson Ferreira Júnior conseguiu reduzir a força de trabalho de 23 mil colaboradores para 17 mil. Somente em nível de gerência, a reestruturação reduziu de 2.200 posições para 1.500. “Nossos colaboradores”, afirmou o CEO da Eletrobras, “são ‘celetistas’, ou seja, vinculados à CLT, e não podem ser demitidos sem custos, a não ser em casos de justa causa”.
Para o representante do ministério da Fazenda presente à coletiva, “cada modelo de venda prevê um caminho diferente para a receita que será obtida com a privatização e nenhum desses caminhos gera receita primária”. Eduardo Guardia, secretário-executivo do MF, lembrou que “não é possível falar no quanto a venda da Eletrobras geraria em receita para o governo porque o modelo da operação ainda não foi definido”. Mais ainda, “a entrada de recurso financeiro no caixa da União, referente à venda da companhia, não resolve o problema fiscal do governo”.
Nem a formatação final do processo, tampouco o cronograma foram definidos até o momento, apesar da magnitude da proposta. Em relação ao formato final, o ministro espera um parecer oficial da CPPI para, só após essa manifestação e de posse de um processo estruturado, encaminhar a proposta às mãos do presidente da República, que a enviará ao Congresso Nacional. “O governo federal”, informou o ministro Fernando Coelho Filho, “quer concluir ‘o quanto antes’ todo o processo de desestatização”. Em outras palavras, “o governo quer finalizar a privatização ainda no primeiro semestre de 2018”, afirma o representante do MME. Entre as condicionantes mencionadas, uma parece inegociável – o vínculo de parte dos recursos financeiros arrecadados com a venda das usinas instaladas no rio São Francisco em programa de revitalização do próprio rio.
Desastre continuado
Em meio a todo o alvoroço produzido no setor elétrico nacional, duas vozes complementares sobressaíram por força da coerência e experiência apresentadas pelos interlocutores. Na contramão do processo encontra-se Ildo Sauer, professor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), ex-diretor da Petrobras, de 2003 a 2008, e especialista em Energia. Puxando o ‘cabo de força’ do lado dos favoráveis ao processo está Elena Landau, economista, advogada, ex-diretora do BNDES e ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, em rapidíssima passagem pelo cargo após a saída em abril deste ano de José Luiz Alquéres.
Ildo Sauer vem manifestando-se publicamente e afirmando que o projeto “é um desastre continuado e vai aprofundar os problemas do setor elétrico nacional, além de aumentar os preços finais da energia”. Esse ‘desastre continuado’, segundo o professor da USP, “vem de décadas em relação aos recursos naturais e seu aproveitamento em favor da transformação da sociedade brasileira”. Iniciou lá atrás, diz ele, “com a tentativa de privatizar a utilização aparelhada do sistema elétrico pelo governo de José Sarney; depois foi a vez das tentativas de destruição do sistema nos governos de Fernando Henrique; em seguida veio o não resgate do sistema elétrico como foi proposto pela campanha nos governos Lula, quando manteve-se o continuado loteamento de cargos do sistema elétrico pelo governo de cooptação; culminando com o maior desastre de todos, verificado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff”.
Neste último ‘desastre’, Ildo Sauer refere-se, primeiramente, à reforma do modelo do setor elétrico, patrocinado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004, vislumbrando o resgate das empresas públicas e seu papel no abastecimento de energia em conjunto com a iniciativa privada. E aprofundado com o lançamento de todos os avanços alcançados até então no limbo com a assinatura da Medida Provisória nº 579/2012, que impôs prática de venda da energia a custos irrisórios às empresas que concordaram com a renegociação das concessões nos moldes propostos pelo governo federal. À época, lembra Ildo Sauer, “com a MP 579 a ex-presidente Dilma Rousseff destruiu o valor econômico da Eletrobras para manter os privilégios de grupos privados que vendiam energia a custos altíssimos em leilões de reserva”.
“O fato de vender usinas, ou o controle de usinas, não afeta diretamente a produção de energia”, explica o professor do IEA-USP. “O sistema está em risco porque estamos há muito tempo com planejamento completamente equivocado, escolhas de vencedores de leilão por critérios errados, que violam o interesse público”, comenta o crítico. “Mesmo com recessão continuada estamos com risco de falta de energia; agora, imaginem se a economia estivesse crescendo?”, pergunta Ildo Sauer. “O sistema elétrico está completamente deteriorado e as medidas que o governo Michel Temer está tomando têm por objetivo proteger interesses de investidores do sistema financeiro, que querem, num momento de fragilidade da mobilização popular, abocanhar ativos para depois revalorizar a empresa e aumentar tarifas”, finaliza o especialista em energia da USP.
Decisão simbólica
Elena Landau, em recente artigo assinado para a revista Época, apresenta outra visão para o projeto de desestatização da companhia. A decisão de privatizar a Eletrobras, diz ela, “é muito importante simbolicamente e uma ousadia talvez só possível para um governo que não tem mais nada a perder e cuja sobrevivência relaciona-se diretamente à recuperação da economia e dos empregos”. A venda de estatais hoje, raciocina a economista/advogada com especialização em Energia, “deve encontrar menos resistência do que há poucos meses e o momento não poderia ser mais acertado”.
Para ela, “a sociedade já entendeu que a era da alquimia, que marcou o governo Dilma Rousseff, acabou”. A venda da Eletrobras “é mais um capítulo do desfazimento do gigantismo do Estado gerado pelos governos do PT”, completa a especialista. No setor elétrico, “o raio destruidor ficou evidente e a famosa Medida Provisória nº 579/2012, que pretendia reduzir artificialmente as tarifas de energia elétrica, caiu no setor como uma bomba atômica”, analisa Elena Landau. “A proposta de renovação de concessões que a MP trazia embutida era tão ruim financeiramente que só a Eletrobras aceitou mudar seus contratos – e assim mesmo por imposição da União, cujo voto foi considerado abuso do acionista majoritário, na avaliação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador do mercado de capitais”, reclama a economista/advogada.
Medida Provisória 579/2012 caiu como ‘bomba atômica’ no setor
Segundo Elena Landau, “a MP 579 atingiu de morte a Eletrobras; desorganizou contratos, levou o Tesouro a usar recursos escassos para prolongar o congelamento de tarifas, fez crescer a judicialização e aumentou o risco jurídico e regulatório de um setor já complexo”. O País, diz ela, “só não passou por um racionamento de energia porque o mesmo governo populista criou uma recessão sem precedentes, que reduziu a demanda por energia nos últimos dois anos”. Para completar, a especialista considera que “a principal responsável pela decisão deste governo de vender o controle acionário da Eletrobras é a ex-presidente Dilma Rousseff”. Não fosse a situação financeira inviável gerada pela combinação desastrosa de aumento de investimentos com redução de receita, “que Dilma Rousseff impôs à empresa, a privatização não estaria sendo cogitada”, finaliza Elena Landau.
A desestatização da Eletrobras faz parte do início de um processo de reconstrução do setor elétrico nacional, concordam todos os especialistas que se manifestaram sobre o processo. E ocorre em paralelo à recente proposta do Ministério de Minas e Energia, apresentada em consulta pública, de desfazer erros introduzidos pela MP 579/2012, com destaque para a possibilidade de a estatal poder trocar os contratos que a obrigavam a vender energia a preços baixos demais. Pela nova proposta, a estatal terá a opção de, mediante pagamento de bônus à União, aderir a contratos com preços de energia realistas, num processo que ficou conhecido como “descotização”.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz do brasileiro poderá ficar até 16,7% mais cara a partir da desestatização da Eletrobras, dependendo da distribuidora e do preço praticado no mercado. Segundo informações prestadas pela Agência Brasil, ligada ao complexo de comunicação do governo federal, “o percentual resulta de simulações feitas pela Aneel, levando em conta mudanças no regime de venda de energia de 14 usinas hidrelétricas da Eletrobras”. O preço “irá para o patamar de mercado e, de alguma forma, isso representará aumento nas tarifas”, avalia o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello. No entanto, a expectativa é de que o preço caia com o passar do tempo, por causa das melhorias que devem ser implementadas na gestão da Eletrobras. “Em médio e longo prazos esperamos que a Eletrobras seja uma empresa mais ágil e mais eficiente e, assim, poderá reduzir preços por força da competição de mercado”, acrescenta o presidente da Thymos.
Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda que “a tarifa de energia ficará mais cara porque, como empresa de predominância privada, a Eletrobras deverá transferir os ganhos de produtividade para os lucros e isso não seria notícia muito boa para o consumidor final de energia elétrica”. A Eletrobras, diz ele, “foi muito usada como instrumento de política energética, tendo que aceitar investimentos com pouca rentabilidade e, ao passar para o capital privado, terá eficiência muito maior”.