Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos, Secretário de Produtos de Defesa (Seprod)
Em entrevista exclusiva para a revista Máquinas & Equipamentos, o atual responsável pela Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, órgão vinculado ao Ministério da Defesa, fala sobre a relação da instituição com a ABIMAQ, enquanto representante do setor de bens de capital; discorre a respeito dos caminhos a serem percorridos pela indústrias do setor para fornecer às Forças Armadas brasileira e de outros país. Enfoca, ainda, as demandas das Forças Armadas brasileiras, frisando que “um Brasil forte, industrializado, com capacidade de criar e inovar em setores estratégicos exige Forças Armadas modernas e bem equipadas – capazes não apenas de desempenhar a tarefa fundamental da defesa da pátria, mas também contribuir para o desenvolvimento econômico de nosso país”.
Vice-Almirante da Marinha do Brasil (MB), Marcelo Francisco Campos é doutor pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, mestre em curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores da Escola de Guerra Naval e bacharel em Ciências Navais. Ao longo de sua carreira, entre outras funções, respondeu pela Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha e, no Ministério da Defesa, foi diretor do Departamento de Promoção Comercial – Depcom.
Confira a íntegra.
Máquinas & Equipamentos – Quais as exigências básicas para as indústrias brasileiras participarem dos Programas Estratégicos das Forças Armadas brasileiras?
Marcelo Francisco Campos – A Defesa e a tecnologia de ponta caminham juntas, sendo fundamentais para o desenvolvimento de uma Nação, tanto no aspecto relacionado à soberania quanto econômico. Os investimentos na capacitação das Forças Armadas criam oportunidades que favorecem a inovação e o desenvolvimento da base industrial como um todo. O Ministério da Defesa, atento a essa questão, trabalha na implementação de políticas e iniciativas que busquem associar o incremento da capacidade operativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à busca de autonomia tecnológica e ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID). Dentro deste contexto, podemos afirmar que as exigências básicas para aquisição de produtos de Defesa são produtos de qualidade, com preços competitivos e que utilizem tecnologia de forma intensiva.
M&E – Qual a importância de ter fornecedores nacionais homologados para fornecer ao setor de Defesa Nacional?
MFC – Os integrantes de nossa Base Industrial de Defesa (BID) realizam grandes investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal para a confecção de produtos de defesa. Deste modo, torna-se importante que existam demandas regulares, por parte de nossas Forças Armadas, a fim de garantir a continuidade da produção de nossas empresas, visando, também, a atender o ciclo de vida completo de nossos Sistemas de Defesa. Ademais, é importante ressaltar a necessidade de nossa BID estar voltada para a Mobilização Nacional – conforme prevista na Constituição Federal, no art. 22, inciso XXVIII e art. 84, inciso XIX, a Mobilização Nacional é um instrumento legal que tem por objetivo manter o país preparado para fazer frente a uma eventual agressão estrangeira – onde canaliza-se todos os recursos do País: humanos, financeiros e materiais, para atender aos esforços contra uma agressão externa. Atualmente, pode-se afirmar que sem uma BID consolidada e pujante não se tem Forças Armadas realmente fortes e no estado da arte.
M&E – Quais as principais demandas das Forças de Defesa brasileiras tanto em reposição do dia a dia, como para os grandes projetos previstos?
MFC – Um Brasil forte, industrializado, com capacidade de criar e inovar em setores estratégicos exige Forças Armadas modernas e bem equipadas – capazes não apenas de desempenhar a tarefa fundamental da defesa da pátria, mas também de contribuir para o desenvolvimento econômico de nosso país. Importante ressaltar que as tecnologias desenvolvidas no segmento militar, depois de consolidadas, transbordam naturalmente para todas as demais áreas industriais, favorecendo nossa economia e sociedade. Esse é o princípio que norteia a criação do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), que representa a consolidação dos detalhados planos para criar e incrementar as capacidades operativas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Por meio dele, a política de compras governamentais no setor de defesa ganha o poder de organizar a demanda e, assim, fortalecer a cadeia produtiva de bens industriais e de serviços. Tudo isso com total transparência sobre como serão empregados os recursos da Defesa e realçando que aplicar recursos financeiros na Base Industrial de Defesa não é um gasto, mas um investimento.
M&E – Como a indústria nacional pode se habilitar a fazer parte deste processo?
MFC – As Forças Armadas brasileiras possuem autonomia de gestão para adquirir produtos de Defesa, portanto, basta que as referidas empresas nacionais participem dos certames licitatórios, conforme estabelecidos nos respectivos editais de compra de cada Força, ressaltando-se a importância da catalogação de seus produtos de Defesa junto ao Caslode (Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa).
M&E – O setor de máquinas e equipamentos representado pela ABIMAQ é competitivo mundialmente, estando previstas para 2018 exportações acima de R$ 10,6 bilhões. Existe a possibilidade de uma empresa fornecer para setores de defesa de outros países?
MFC – A Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) pode, com toda certeza, produzir equipamentos que poderão ser adquiridos por setores de Defesa de outros países, ressalta-se, mais uma vez, a necessidade da catalogação desses produtos, os quais, a partir dessa catalogação, ganham uma dimensão de divulgação global.
M&E – O Ministério da Defesa separa os equipamentos em estratégicos e convencionais. Como uma empresa pode saber a categoria em que seu produto está inserida?
MFC – A Lei Nº 12.598, de 21 de março de 2012, estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. No art 2º desta Lei existe uma diferenciação entre Produtos de Defesa (PRODE) e Produto Estratégico de Defesa (PED) e a definição de Sistema de Defesa (SD) e Empresa Estratégica de Defesa (EED).
M&E – Os Estados brasileiros mantêm padrões próprios de equipamentos. Com as centralizações pelo Ministério da Justiça das ações de intervenções nos Estados, pode vir a acontecer a centralização e a padronização da compra de equipamentos e sistemas?
MFC – A nossa Constituição Federal determina que os Estados da Federação possuem autonomia para aquisição de equipamentos para suprir as demandas de suas Polícias Militar e Civil. Assim sendo, esta questão está fora da esfera do Ministério da Defesa.
M&E – Há alguns equipamentos que são adquiridos por uma das Forças Nacionais – Exército, Marinha ou Aeronáutica – que podem ser compartilhados, por exemplo em treinamentos?
MFC – As Forças Armadas possuem autonomia para realizar seus adestramentos específicos, de forma Singular ou Conjunta. Deste modo, as Forças possuem a prerrogativa necessária para se comunicarem e solicitarem apoio mútuo, para a utilização de simuladores ou compartilharem procedimentos relativos a adestramentos.
M&E – As empresas brasileiras, para vender para forças armadas de outros países, precisam inicialmente comprovar que são fornecedoras das Forças Armadas brasileiras. Como isso vem caminhando e como pode ser fortalecido o processo?
MFC – As empresas nacionais de produtos de defesa podem exportar seus produtos independentemente de comercializá-los com as Forças Armadas brasileiras. Importante que conheçam o processo completo para exportações de produtos de defesa que envolve, dentre outras etapas, a autorização de negociação preliminar e do pedido de exportação. Além disso, a empresa poderá submeter seus produtos à Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), criada por meio do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, tendo por finalidade assessorar o ministro da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à indústria nacional de defesa.