Setores produtivos distanciam-se do ambiente político e analisam com otimismo prudente as obras do Projeto Crescer, uma aposta nacional para gerar emprego e renda, com consequente retomada do desenvolvimento econômico do País
Mesmo diante da desconfiança generalizada que o cenário político vem lançando sobre o Brasil, nos últimos tempos, a atividade econômica demonstra, a cada dia que passa, que vem se ‘descolando’ dessas incertezas e projetando um otimismo prudente para os futuros de médio e longo prazos da nação. Em que pese o desconforto diário diante do noticiário nacional, representado pela cruel irresponsabilidade da transformação de interesses políticos-partidários rasteiros em prioridades públicas, o Brasil vem expondo agenda positiva de obras em todas as áreas essenciais ao cotidiano da população e, por consequência, excelente oportunidade para a geração de emprego e renda.
Boa parte dessa inquestionável carteira de propostas encontra-se distribuída, ou reagrupada, no Projeto Crescer, do atual governo federal, equivalente semântico aos PAC 1, da administração Lula, e PAC 2, do governo Dilma Rousseff. Se, nestes dois megaprojetos de aceleração do crescimento, os investimentos impressionavam pelas cifras apresentadas (investimentos programados de R$ 657 bilhões, no PAC 1, e de R$ 1,59 trilhão, no PAC 2) e pela amplitude espraiada em todas as direções, a proposta de Michel Temer prima pela modéstia e objetividade. Originalmente o plano (lançado em meados de setembro do ano passado) incluía 25 obras essenciais, cobrindo áreas relacionadas prioritariamente à infraestrutura (rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, mineração, energia elétrica, óleo e gás e outros).
Ao longo dos últimos meses o projeto foi revisado, reorganizado, até chegar, em março passado, a pouco mais de 70 obras (várias das quais remanescentes dos megaprojetos anteriores), somando investimentos superiores a R$ 45 bilhões. Existem, como pode-se notar, diferenças consideráveis entre os programas de aceleração do crescimento dos dois últimos governos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e o plano de obras quase emergencial do vigente governo federal. De forma ampla, descritiva, o Projeto Crescer compreende o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.
Como vem sistematicamente informando o ministro da secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, “o Projeto Crescer será executado por uma força-tarefa de técnicos especializados na área de infraestrutura, reunidos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República, com a missão de destravar os processos para que as empresas privadas invistam e abram vagas de trabalho por todo o País o mais rapidamente possível”. Toda essa proposta para alavancar a retomada econômica passa pela “reformulação do modelo de concessões no Brasil, além do fortalecimento da segurança jurídica, da estabilidade regulatória e modernização da governança”, completa o ministro. Em outras palavras, o projeto visa a geração de negócios destinados a reativarem a atividade produtiva e, com isso, permitir ao País retomar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Experiências inconclusas
Para não perder o foco, o projeto foi estruturado a partir de diretrizes (dez, no total) que garantirão, segundo o próprio governo central, “que as concessões ocorram dentro de um ‘espírito de concorrência’ entre empresários e de transparência e previsibilidade por parte do governo”. A partir desse modelo, as alternativas de transferência da responsabilidade de operação, modernização e manutenção das obras incluem leilão público com cláusulas de ‘concessão comum’, ‘subconcessão’, ‘privatização’, ‘regime de partilha’, ‘arrendamento’, ‘concessão de direito exploratório’, ou ‘prorrogação’ de contratos já vigentes. E mais, de acordo com o governo federal, “todas as transferências serão conduzidas com o máximo de rigor técnico possível e só irão ao mercado os projetos que apresentem robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores”.
A forma de financiamento escolhida inclui bancos públicos, privados, além de recursos oriundos do FI-FGTS. E os editais só serão publicados após análise do Tribunal de Contas da União (TCU) com comprovação de viabilidade ambiental. Para atrair especialmente investidores estrangeiros, o governo federal também decidiu publicar material informativo em duas línguas (português e inglês), além de ampliar o prazo mínimo de análise das propostas de 45 para 100 dias. Também parte do esforço para atrair a atenção de potenciais parceiros (locais e estrangeiros), alguns dos projetos incluídos no Programa Crescer exigem aprovação prévia do Congresso Nacional.
Da parte da iniciativa privada, escaldada por experiências inconsistentes e inconclusas vividas em passado recente envolvendo projetos de aceleração do crescimento, a expectativa é grande. E foi com todo esse cuidado que reagiram os participantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), importante entidade nacional que congrega as empresas construtoras do País, quando presenciaram ao lançamento do projeto em Brasília. Naquela oportunidade, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, chegou a afirmar: “O governo apresentou as linhas gerais do projeto, porém, vamos aguardar o detalhamento e regulamentação pontual, embora se reconheça, num primeiro momento, a existência de sinais importantes e positivos de se fazer apenas aquilo que apresente viabilidade”. O sinal inicial “é de que não haverá obras de ficção e esse é um grande avanço, pois, no passado muitos projetos eram inconsistentes”, repetia o presidente da entidade privada.
“O PPI não traz grandes novidades, considerando-se que alguns dos projetos já são conhecidos, todavia, o desejo de trazer a iniciativa privada, de buscar financiamento e fazer o País andar, é que importa”, assim resumia Carlos Zveibil Neto, vice-presidente adjunto da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP), também convidado à cerimônia no Palácio do Planalto. “Na nossa avaliação, uma iniciativa dessa natureza sempre é positiva, porém, é preciso esperar mais um pouco, considerando-se as dificuldades normais que enfrentará para ser implementada”, completava Ricardo Portella, presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral (SICEPOT) do Rio Grande do Sul.
Ao menos o apelo internacional parece ter surtido o efeito esperado. Nos dois últimos dias do mês de maio passado, num fórum internacional de investimentos realizado em São Paulo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os governos de China e Brasil firmaram acordo de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva Brasil-China. A assinatura oficial desse acordo vinha sendo postergada desde a viagem do presidente Michel Temer à China, em setembro do ano passado, e só agora chegou aos termos finais. O acordo envolve mecanismo de cooperação destinado a financiar projetos de interesse comum para os dois países num total de US$ 20 bilhões e entrará em operação a partir de junho deste ano.
Do total aportado, US$ 15 bilhões serão desembolsados pelo Claifund, Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina. Os US$ 5 bilhões restantes virão de instituições financeiras brasileiras. Os recursos serão direcionados a projetos de setores considerados prioritários pelo Brasil, como logística, energia, recursos minerais, tecnologia avançada, agricultura e agroindústria. Detalhe interessante: no início das tratativas, o acordo envolveria US$ 50 bilhões de aporte chinês no Brasil em infraestrutura, mas, acabou fechado (ao menos por enquanto) nos US$ 20 bilhões anunciados no fórum do BID em São Paulo.
Ferrovia Norte-Sul
A mais recente notícia que se tem sobre o Projeto Crescer foi divulgada no último dia 13 de junho, quando o governo federal anunciou a realização de leilão envolvendo a Ferrovia Norte-Sul, trecho Sul, num total de 1.537 km de linhas férreas entre os municípios de Porto Nacional (no Estado do Tocantins) e Estrela D’Oeste (em São Paulo). Com a concessão o governo federal prevê arrecadar R$ 1,5 bilhão com leilão, além de garantir que sejam realizados investimentos de mais de R$ 3 bilhões no trecho. A ferrovia é considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro e um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do País. Já esteve no plano de realização dos últimos três governos federais (Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), além do presente, e até hoje não foi concluída, assim como seu projeto vem sendo alterado para contemplar demandas localizadas.
O aviso de audiência pública será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União e a previsão é que o edital seja publicado no segundo semestre de 2017 e o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2018. Os estudos técnicos realizados pela agência estão aprovados e serão submetidos à consulta pública entre 23 de junho a 9 de agosto, com sessões presenciais em Palmas (TO), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Brasília (DF). O modelo de leilão será pelo maior valor de outorga, com prazo de 30 anos (prorrogáveis por mais 30).
O trecho que será concedido parte do município de Porto Nacional, atravessa o Estado do Tocantins, passando por todo o Estado de Goiás até chegar a Estrela d´Oeste, em São Paulo. A demanda prevista inicialmente é de 1,2 milhão de toneladas, subindo para 8 milhões, em 2020, e 25,8 milhões ao final da concessão. Em Porto Nacional, o trecho também se conecta com o eixo norte que possibilita o acesso ao Porto do Itaqui. Na parte sul, em Estrela d’Oeste, a ferrovia vai fazer ligação com a Rumo ALL e permitirá a conexão da ferrovia Norte-Sul ao Porto de Santos e ao polo econômico e industrial de São Paulo.
Ainda em relação ao setor ferroviário, o governo federal deve autorizar que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação antecipada de contrato em troca de investimentos. São elas: a malha da MRS Logística, Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estrada de Ferro Vitória–Minas (EFVM), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e América Latina Logística – Malha Paulista (ALL-MP). Tanto a ALL-MP, quanto a MRS deverão assinar o termo aditivo de prorrogação de direitos de operação no segundo semestre deste ano. FCA, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Estrada de Ferro Carajás deverão assinar seus novos contratos no primeiro semestre de 2018.
Controle e transparência
Como já foi mencionado, o conjunto de obras inserido no Projeto Crescer tem se adequado a algumas emergências. Na apresentação oficial somavam 25 grandes projetos. Logo em seguida, a secretaria do PPI incluiu novas licitações, desta vez, agregando o setor de saneamento, com a inclusão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da CEDAE/RJ, CAERD, de Rondônia, e COSANPA, do Pará. A diferença ficou por conta da CEDAE/RJ, que acabou ‘descolada’ do leilão público, uma vez que foi incluída na negociação da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro com o governo federal.
Na mais recente programação do Projeto Crescer o governo federal decidiu incluir quinze operadoras estaduais de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, sendo que dez (Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe) terão publicação de edital prevista para o 1º semestre de 2018 e leilão também no 1º semestre desse ano. E as outras cinco (Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí e Tocantins) terão suas operadoras estaduais repassadas à iniciativa privada (edital e leilão) no 2º semestre de 2018.
Para maior controle e transparência a todo esse programa, a PPI vem distribuindo as transferências à iniciativa privada em três grupos: ‘Leilão’ já realizado, processo ‘Em Andamento’ e contratos ‘Prorrogados’. Entre o final do ano passado e março deste ano o governo já realizou a licitação (através de leilão) de quatro aeroportos (Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador); cinco terminais portuários (de Combustível em Santarém/PA, de Combustível no porto de Santarém/PA, de Trigo no Rio de Janeiro/RJ, além de prorrogação dos contratos dos terminais de Fertilizantes de Paranaguá/PR e de Contêineres de Salvador/BA); uma área de Óleo e Gás (4ª Rodada de Campos Marginais); e duas na área de Energia (Instalação de Transmissão de Energia em 35 lotes e da venda da CELG D, de Goiás). No total foram arrecadados em leilão mais de R$ 15 bilhões.
No regime de Prorrogação de contratos já firmados e vigentes, estão sete projetos vinculados à rubrica ‘portos’ – Terminal de Contêineres de Vila do Conde (CONVICON), em Barcarena/PA; Terminal Portuário da DECAL (vinculado ao porto de Suape), região metropolitana de Recife/PE; NitPort e NitShore, ambos em Niterói, RJ; Terminal Químico no Porto de Itaqui (TEQUIMAR), em São Luís/MA; Terminal Portuário de Santa Catarina (TESC), em São Francisco do Sul/SC; e Terminal XXXIX de Santos (Caramuru), em Santos/SP. E apenas um (já mencionado) da área de Energia está relacionado às cinco empresas que operam no setor ferroviário – MRS Logística, Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estrada de Ferro Vitória–Minas (EFVM), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e América Latina Logística – Malha Paulista (ALL-MP). Somente no caso destas ferrovias o governo federal elaborou estudos que indicam investimento futuro de R$ 25 bilhões em ampliações da capacidade de movimentação de carga e passageiros, novos ramais, material rodante, equipamentos de segurança e comunicação, edifícios administrativos, de carga e de passageiros.
Rodovias e energia elétrica
Sobre os projetos cujas propostas estão ‘Em Andamento’ dentro da PPI, alguns merecem destaque. Entre eles pode-se citar a Rodovia de Integração do Sul (BR-101/290/386/448/SC/RS), trecho de extensão de 468 km em regime de ‘Concessão Comum’. O projeto encontra-se em fase de audiência pública por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher contribuições para aprimorar as minutas do edital e do contrato. Pela proposta serão necessários investimentos da ordem de R$ 8 bilhões, com prazo de exploração de 30 anos. A data da licitação foi estimada para o 4º trimestre deste ano.
Em relação à rubrica “Energia”, o PPI incluiu propostas nas áreas de geração e distribuição. Na geração, estão presentes três usinas hidrelétricas e duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); no caso da distribuição foram agregadas seis companhias estaduais de distribuição de energia que operam no País. Tanto as usinas hidrelétricas, quanto as PCHs o critério adotado foi o de “Concessão Comum” com prazo de vigência do contrato por 30 anos.
São três as usinas hidrelétricas incluídas no PPI – Volta Grande, Miranda e São Simão – todas localizadas no estado de Minas Gerais. São usinas antigas cuja anterior concessionária (CEMIG) não aceitou renovar os contratos de concessão nos termos da lei. Volta Grande está localizada no município de Conceição das Alagoas, foi concluída em 1974, possui quatro unidades geradoras e tem potência instalada de 380 MW. Miranda situa-se no município de Indianópolis, foi concluída em 1998, dispõe de três turbinas geradoras com potência máxima instalada de 408 MW. São Simão localiza-se entre os municípios de Santa Vitória/MG e São Simão/GO, foi concluída em 1997, tem seis unidades geradoras e potência instalada de 1.710 MW.
A diretriz do certame para determinar o vencedor envolve ‘aquele que oferecer a melhor combinação entre maior bônus e menor tarifa’. A licitação está prevista para o segundo semestre de 2017 e no leilão o governo estima arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em valores de outorga, pagos à vista. Os investimentos em melhorias deverão ser incorporados aos preços e não poderão ser incluídos no processo de revisão tarifária. O valor de outorga estimado para Miranda é de R$ 1 bilhão (tarifa teto prevista de R$ 123,2/MWh). Para Volta Grande, o valor de outorga estimado é de R$ 1,2 bilhão (tarifa teto de R$ 127,6/MWh). Já valor de outorga estimado para São Simão é de R$ 6,8 bilhões (tarifa teto de R$ 98,3/MWh). As PCHs Pery e Agro Trafo estão localizadas nos estados de Santa Catarina e Tocantins, respectivamente. São centrais hidrelétricas antigas cujas concessionárias também não aceitaram renovar os contratos de concessão nos termos da lei. Pery situa-se no município de Curitibanos/SC, pertenceu à CELESC e está em operação desde 1965. A usina teve sua capacidade instalada ampliada de 4,4 MW para 30 MW em agosto de 2013. Agro Trafo localiza-se no município de Dianópolis/TO e tem potência instalada de 14 MW. Nos dois casos ainda não foram definidos os valores da outorga mínima. A licitação está prevista para ser apresentada no 2º semestre deste ano e a fase atual é de elaboração dos editais de leilão. A data do leilão não foi prevista.
Ao todo são seis as distribuidoras estaduais de energia elétricas que fazem parte do Projeto Crescer. Todas incluídas no critério de licitação por “Privatização e Concessão” e, salvo alguma exceção, com previsão de licitação para o 2º semestre deste ano, prazo de vigência do contrato por 30 anos e, no momento, submetidas a vários estágios de estudos (seja do escopo principal da proposta, de detalhamento do projeto, ou do critério de leilão). Todas, também, em conjunto com a Eletrobras, BNDES, governos estaduais e a própria secretaria do PPI, definem seus preços de mercado. São elas: Centrais Elétricas de Rondônia (CERON); Amazonas Distribuição de Energia; Boa Vista Distribuição de Energia; Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE); Companhia de Energia do Piauí (CEPISA); e Companhia Energética de Alagoas (CEAL).
Ferrogrão e FIOL
Em relação à rubrica “Ferrovias”, o PPI deverá licitar (além do leilão já descrito da Ferrovia Norte-Sul – trecho Sul), as ferrovias EF-170 – MT/PA, conhecida como ‘Ferrogrão’, e a EF-334, conhecida como Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no trecho entre Ilhéus e Caetité, municípios da Bahia. A primeira delas deverá obedecer critério de licitação por “Concessão Comum” e a segunda por “Subconcessão”.
A EF-170, ou simplesmente Ferrogrão, deverá consolidar novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia conta com extensão de 1.142 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no porto de Miritituba, município de Itaituba (PA). Os investimentos previstos com empreendimento (projeto “greenfield”, ou seja, a ser implantado no local) foram estimados em R$ 12,6 bilhões, incluindo da terraplenagem a obras de superestrutura ferroviária, de arte, de compensação socioambiental, desapropriação, energia, oficinas, engenharia e material rodante. O prazo estimado para a concessão é de 65 anos e a licitação está prevista para o segundo semestre deste ano.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) destina-se a interligar as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Serão aproximadamente 1.500 km de vias entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus, no litoral baiano. A FIOL atenderá, principalmente, a produção de grãos do Oeste da Bahia e a exploração de minério de ferro recém iniciada na região de Caetité através da Bahia Mineração (BAMIN). O trecho da EF-334 inserido no PPI fará a conexão entre os municípios de Caetité e Ilhéus, onde deverá ser instalado o Porto Sul (off-shore) para viabilizar os escoamentos de grãos e minério. As obras, atualmente a cargo da VALEC, apresentam avanço físico de 70%, tendo recebido cerca de R$ 1,8 bilhão em investimentos. Estima-se que seja necessário mais R$ 1 bilhão para a conclusão das obras. Os estudos técnicos para a concessão da ferrovia ainda estão sendo realizados. A licitação do projeto está prevista para o 2º semestre de 2017.
Portos, óleo e gás natural
Em relação aos projetos portuários, o PPI oferece ao interessado privado o “Arrendamento” de terminais de celulose, no porto de Paranaguá/PR (PAR01); de veículos, no porto de Paranaguá/PR – (PAR12); de cavaco, no porto de Santana/AP – (MCP1); e de carga geral, no Porto de Itaqui/MA – (IQI18). O prazo de vigência dos acordos é de 25 anos, o estágio atual varia entre estudos concluídos (PAR1, PAR12 e IQI18) e em andamento (MCP1), a licitação está prevista para o 1º semestre de 2018 e o leilão (por Maior Outorga) também para o 1º semestre do próximo ano. Todos atravessam, no momento, a fase de consulta pública.
O PPI incluiu duas rodadas relacionadas a Petróleo e Gás Natural – uma envolvendo o Pré-Sal (2ª Rodada), tendo por modelo “Regime de Partilha”, e outra Blocos Exploratórios (14ª Rodada), pelo critério de “Concessão Comum”, ambas por prazo de 30 anos. A 2ª Rodada de Licitações pretende disponibilizar quatro áreas internas ao ‘Polígono do Pré-Sal’, em alvos vizinhos a áreas que hoje estão contratadas. Os estudos dessas áreas deverão focar poços ao Norte de Carcará (Bloco BM-S-8), Sul do Gato do Mato (S-M-518) e entorno de Sapinhoá, na bacia de Santos, e na área Sudoeste de Tartaruga Verde, na bacia de Campos. De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, o leilão da 2ª Rodada da Partilha de Produção está previsto para o 2º semestre de 2017. O critério do leilão será de “Maior Porcentagem de Partilha” e a outorga mínima vem sendo projetada entre R$ 1,2 bilhão e R$ 4,7 bilhões.
No caso dos Blocos Exploratórios (14ª Rodada) estão sendo estudados 28 setores de onze bacias sedimentares: as bacias marítimas da margem Leste (Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos Santos e Pelotas); as bacias terrestres de Nova Fronteira (Paraná e Parnaíba); e as bacias maduras terrestres (Potiguar Terra, Recôncavo, Sergipe-Alagoas Terra e Espírito Santo Terra). A fase atual é de estudos sendo elaborados pela ANP.