Compartilhamento de dados entre Receita Federal e ANM acelera repasse da CFEM

Em 31 de outubro de 2019, a Receita Federal e a Agência Nacional de Mineração assinaram o termo de cessão do sistema ContÁgil, uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da agência e o que é passado à Receita Federal. Entre os benefícios está o repasse imediato da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecada pela ANM aos 461 municípios de 26 Estados e do Distrito Federal afetados direta ou indiretamente pela exploração de minério. Mensalmente, 60% da CFEM é destinada os municípios produtores, 15% ao Estado produtor e 10% à União. A estimativa informada pelo diretor-geral da ANM, Victor Bicca, é que em 2019 a ANM arrecade R$ 4,2 bilhões em CFEM. Em 2017, por exemplo, foram R$ 1,6 bilhões.