Vetada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e com apreciação pelo Congresso Nacional adiada inúmeras vezes, a desoneração da folha de pagamento teve o veto presidencial rejeitado na Câmara e no Senado em 4 de novembro. Desse modo, foi prorrogada até o final de 2021, mantendo a possibilidade de empresas de 17 atividades econômicas contribuírem para a Previdência Social com percentual entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta ,em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Os setores beneficiados são identificados pela relação dos códigos NCM dos bens fabricados e CNAE das atividades desenvolvidas e incluem indústria de máquinas e equipamentos, calçados, têxtil; serviços de tecnologia, call center e comunicação; construção civil e companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros. Juntos empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A rejeição do veto – que para ter validade depende apenas de sua publicação no Diário Oficial do Congresso, sem a necessidade de nova sanção presidencial – mereceu 430 votos contra 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, na parte da manhã, e 64 a 2 no Senado, na parte da tarde. O modelo foi desenhado pelo Congresso Nacional por meio de medida provisória voltada à implantação de um programa emergencial de manutenção do emprego em resposta à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Entre os motivos que levaram aos diversos adiamentos está o impacto da decisão sobre a arrecadação federal, que, de acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério da Economia é de R$ 4,9 bilhões por ano. Esse fator responde por diversas tentativas malsucedidas de acordo do governo com os parlamentares com vistas a compensar a derrubada do veto.
Impacto no setor de máquinas e equipamentos
As atividades industriais representadas pela ABIMAQ estão entre os segmentos da economia considerados como de mão-de-obra intensiva. Especificamente no setor de máquinas e equipamentos, cerca de 2.500 empresas ainda utilizam esse sistema de desoneração da folha em vigor desde 2011.
José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, estima que 30% do custo de produção de uma máquina corresponde atualmente aos gastos com mão de obra. Por isso, “reonerar a folha de pagamento neste momento de saída da crise da pandemia do novo coronavírus não seria apropriado”, garante, ao informar que “o prazo de um ano é suficiente para as empresas se recuperarem”.
Informando que as indústrias representadas pela ABIMAQ respondem por 350 mil empregos diretos, Velloso sinaliza que, em resposta à prorrogação da medida, “o nosso setor deve começar a fazer contratações a partir de janeiro, podendo aumentar em 10 mil os empregos diretos”.
ABIMAQ trabalhou pelo resultado
Ao longo do impasse criado pela demora em pautar o tema no Congresso Nacional, a entidade defendeu ativamente a queda do veto, inclusive encaminhando relatórios para deputados e senadores e governo mostrando o impacto da decisão presidencial na vida financeira das empresas e na manutenção dos empregos. O diretor executivo, José Velloso, também representou a entidade no webinar ‘#DesoneraBrasil – Impactos e Importância da Desoneração da Folha de Pagamento para o Agronegócio Nacional’, realizado no dia 20 de agosto.
Além disso, relatório jurídico elaborado pela ABIMAQ sinaliza que “a lei de conversão da medida provisória 936 permite que esse benefício seja estendido até o final de 2021, quando o próprio Congresso, na lei de conversão, permitiu que medidas emergenciais para manter o emprego poderiam ser adotadas nesse período”, comenta Velloso, esclarecendo que, se mantida a reoneração, o número de desempregados poderia chegar a um milhão.
“Se tivéssemos de escolher apenas uma prioridade para o Brasil voltar a crescer, acreditamos que não haveria nenhuma dúvida de que a manutenção dos empregos encabeçaria a lista de prioridades, seguida pela criação de novos postos de trabalho”, reforça o presidente executivo, e complementa: “Não podemos perder de vista, que o momento econômico atual nos permite afirmar que estamos no meio de uma guerra e, nesse sentido, a desoneração da folha era urgente, pois precisamos nos planejar para janeiro, saber se vamos investir, demitir ou contratar.