Tributos, Impostos e Taxas
Sancionada pelo Presidente da República em 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar 214 é a primeira regulamentação da reforma tributária, cujo texto é originado do Projeto de Lei
Assinada por José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo, e Gino Paulucci Junior, presidente do Conselho de Administração da entidade, e datada de 6 de junho de 2024, segue abaixo a íntegra
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) recebeu com preocupação a MPV 1127/24, editada pelo Poder Executivo em 4 de junho. A proposta que traria compensações para a desoneração da folha,
Com o principal objetivo de esclarecer junto às indústrias de máquinas de Joinville os impactos da reforma tributária no setor e discutir mudanças necessárias na PEC 45/2019 antes da sua
O governo de São Paulo realiza no dia 4 de julho, através da agência de fomento Desenvolve SP, leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao
Em manifesto divulgado em 13 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ABIMAQ e 34 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua tributos
Vetada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e com apreciação pelo Congresso Nacional adiada inúmeras vezes, a desoneração da folha de pagamento teve o veto presidencial rejeitado na Câmara e
O Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 12 de maio de 2020, publicou a Portaria ME nº 201, de 11/05/2020, que prorroga os prazos de vencimento de
O tempo regular para a entrega do relatório ambiental relativo ao ano de 2019 foi prorrogado. O envio do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais