Marcos Pereira, ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Desde que assumiu o comando do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o advogado e líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, vem conduzindo o exercício de sua função de forma bastante estreita à missão da pasta – formular, executar e avaliar políticas públicas para a promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor. Uma de suas inúmeras e principais responsabilidades consiste na efetivação do programa “Brasil mais produtivo”, que objetiva elevar em 20% a produtividade de 3 mil indústrias de pequeno e médio porte espalhadas pelo País. Na prática, o programa pretende ser a resposta rápida para o dilema da baixa produtividade da indústria brasileira e uma de suas alternativas de solução baseia-se na aplicação das ferramentas ‘lean’ pelas empresas que compõem esse universo industrial nacional. O conceito baseia-se na redução dos sete tipos de desperdícios (superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos) e deve atingir, prioritariamente, quatro importantes setores – Alimentos e Bebidas; Metalmecânico; Moveleiro; Vestuário e Calçados. Acompanhe, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo ministro Marcos Pereira, à Revista Máquinas & Equipamentos.
Revista Máquinas & Equipamentos – Na sua opinião, qual o papel que o setor produtor de máquinas e equipamentos deve desempenhar para impulsionar a retomada do crescimento do País?
Marcos Pereira – O setor de máquinas e equipamentos é fundamental para o País. Todos os setores industriais e de serviços, como infraestrutura, precisam de máquinas e equipamentos de última geração para serem produtivos e competitivos. Nesse contexto, é muito importante que o governo promova políticas públicas capazes de fomentar uma indústria nacional produtora de bens de capital com tecnologias que atendam as demandas dos diversos setores econômicos. Estamos realizando todos os esforços possíveis para fazer a roda da economia girar e eliminar os entraves que venham a comprometer a competitividade da indústria brasileira. O novo ciclo de desenvolvimento, que se inicia agora, é sustentado por reformas profundas e inadiáveis, tais como a trabalhista, a tributária e a previdenciária. Além disso, a realização de investimentos maciços em infraestrutura e o fomento ao comércio exterior são apostas do governo do presidente Temer para dinamizar nossa economia e fazer o Brasil voltar a crescer. Já vislumbramos os primeiros sinais de reaquecimento da economia brasileira como a retomada do crescimento da produção industrial e o aumento consistente nas importações de insumos usados para a produção industrial de alguns setores como eletroeletrônico, aviação, indústria química e indústria de equipamentos mecânicos, além de combustíveis e lubrificantes. De outro lado, não podemos perder de vista os novos rumos que estão surgindo no mundo industrial, com o advento da manufatura avançada. O MDIC está bastante atento a esse movimento mundial, para que o Brasil possa fomentar esse novo conceito de produção industrial integrada, que representa uma grande oportunidade para que o Brasil se torne protagonista nessa Quarta Revolução Industrial.
M&E – O que o Ministério pode fazer para auxiliar o País a aumentar o seu esforço exportador especificamente no setor de bens de capital e, assim, gerar mais divisas para a balança comercial brasileira?
MP – O MDIC coordena o Plano Nacional da Cultura Exportadora, que tem como meta ampliar o número de exportadores por meio de ação integrada de dezesseis (16) parceiros nacionais e mais de cem (100) parceiros regionais. No âmbito do PNCE, o MDIC e parceiros como SEBRAE, Apex-Brasil, CNI e BNDES oferecem seus serviços em uma lógica de trilha da internacionalização, que se divide em cinco etapas: sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização. Entre esses serviços estão ações de capacitação para empresários, pesquisa de mercado, financiamento, adequação de produtos e rodadas de negócio, entre outras ferramentas oferecidas às empresas.
“O novo ciclo de desenvolvimento, que se inicia agora, é sustentado por reformas profundas e inadiáveis, como a trabalhista, a tributária e a previdenciária“.
M&E – No Brasil, várias atividades produtivas são conhecidas como ‘exemplos de desperdício’, como a indústria da construção civil/pesada, ou aquelas que operam com água, ou, ainda, as geradoras/consumidoras de energia elétrica, apesar dos esforços corretivos isolados de alguns empreendedores dessas áreas. Qual a posição do governo federal, via MDIC, frente a esse quadro geral de perdas e de ineficiência energética que, uma vez minimizado, poderia reposicionar a nação (e seus produtos) frente à competitividade internacional?
MP – Aumentar a competitividade por meio da redução dos custos de produção está diretamente relacionado com uma gestão eficiente dos processos produtivos com consequente minimização dos desperdícios e maximização do uso racional e eficiente de recursos como água e a energia, principalmente. A gestão dos recursos hídricos é um tema prioritário da agenda ambiental e de competitividade do setor industrial. Temos vários exemplos de iniciativas pioneiras para conservação e melhoria da eficiência no uso da água em segmentos como alimentos, siderurgia e indústria química. Nesse contexto, o MDIC defende e estimula medidas que contribuam para a diminuição dos custos de produção para que tornem a indústria mais competitiva nos mercados globais. O reposicionamento do Brasil e de seus produtos também depende da adoção de políticas, estratégias e iniciativas nos âmbitos público e privado para que os indicadores referentes ao desperdício de água e de energia nos processos produtivos tornem-se sustentáveis. O MDIC participa ativamente de grupos de trabalho interministeriais e de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O propósito é buscar o melhor uso racional dos recursos hídricos para a indústria, o que possui reflexos diretos para o conjunto da sociedade brasileira.
M&E – Desde os primeiros momentos de sua história, o Brasil sempre assumiu condição de exportador de matérias primas, em oposição à condição de nação exportadora de produtos de alto valor agregado. Qual ‘Brasil’ deseja o MDIC? Deseja um País exportador de insumos primários, reforçando nossa condição de nação subdesenvolvida, ou, um Brasil competitivo, exportador de produtos de alto valor agregado?
MP – O fato de um país ser um grande exportador de matérias primas não implica em subdesenvolvimento e nem que não possa ser um grande exportador de produtos industriais de maior valor agregado. Ao olharmos os dados da OMC notamos que o maior exportador mundial de produtos agrícolas são os Estados Unidos, que vendeu US$ 160 bilhões em 2015, 10% da exportação mundial. Seguido dos Estados Unidos, os maiores exportadores de bens agrícolas são: Holanda, Alemanha, Brasil, China, França, Canadá e Espanha. Quanto às outras matérias primas como combustíveis e produtos minerais, o perfil é semelhante: entre os maiores exportadores estão Estados Unidos, Austrália, Canadá e Holanda. Aliado a isso, o tamanho da economia brasileira e sua diversificação permitem que o Brasil possa ser grande exportador tanto de matérias primas quanto de bens industriais de maior valor agregado. O País já é competitivo em bens agrícolas e minerais. O desafio é dar maior competitividade à indústria para que possamos reforçar e diversificar as exportações, além dos já tradicionais produtos de alto valor agregado que o Brasil já exporta, como aviões, automóveis, veículos de carga, máquinas para terraplanagem, bombas e compressores, etc.
“A gestão dos recursos hídricos é tema prioritário da agenda ambiental e de competitividade do setor industrial“.
M&E – Quais as propostas oficiais colocadas em prática, via MDIC, para conduzir o Brasil a patamar mais próximo ao experimentado por nações avançadas em termos comerciais?
MP – O governo brasileiro atribui grande importância às relações que mantém com outros países, demonstrada pela conclusão de acordos nos planos bilateral, regional e multilateral e de negociações em áreas como bens, serviços, facilitação de comércio, regulamentos técnicos e compras governamentais. Neste contexto, alguns países e blocos são considerados prioritários, como União Europeia, Estados Unidos, México e demais países da Aliança do Pacífico. Do ponto de vista da Facilitação de Comércio, temos o Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa de desburocratização e facilitação de comércio do Governo brasileiro. O programa promove a reformulação dos processos de importação e exportação, com o objetivo de reduzir prazos e custos envolvidos nessas atividades e, por conseguinte, aumentar a competitividade da produção e da exportação brasileiras. Com o Programa, reduziremos os tempos médios do comércio exterior no Brasil em torno de 40%. Assim, o tempo médio para exportação passará de treze (13) para oito (8) dias e o de importação de dezessete (17) para dez (10) dias, o que nos coloca no mesmo patamar de países desenvolvidos, como os da OCDE. Vale destacar que desde 2015 foram assinados sete Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI): México, Chile, Colômbia, Peru, Angola, Moçambique e Malaui. No ano passado foram concluídas as negociações do ACFI com a Índia e a Jordânia. Estamos concluindo as negociações de Acordo Comercial Expandido com México e revitalizando a agenda com o Mercosul, tendo como principal entrega a implantação inédita do Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Argentina, com substituição dos certificados de origem em papel por certificados de origem eletrônicos. Temos uma agenda bilateral com os Estados Unidos, que privilegia temas com o potencial de produzir resultados concretos e significativos no curto prazo, visando uma aproximação mais abrangente no médio e longo prazos.
M&E – Quais os gargalos e as potenciais soluções, incluindo a questão cambial, identificadas pelo MDIC para expandir a presença dos produtos brasileiros de alto valor agregado nos mercados externos?
MP – Um dos problemas já identificados está justamente na complexa burocracia exigida para a realização de uma operação de exportação. E nossa solução para isso é justamente o Programa Portal Único de Comércio Exterior. As ineficiências dos fluxos de exportação e importação geram imprevisibilidades e aumentos nos tempos para importar e exportar, com consequente aumento de custos. Cada dia de carga parada pode representar aumento de 1% no custo da mercadoria. O fator tempo impacta tremendamente os custos logísticos e é decisivo para a competitividade em mercados globais. Por isso, a redução de tempos é uma das principais metas. Estimamos que a implantação integral do Portal Único, prevista para ocorrer em 2018, contribuirá para um crescimento de 6% a 7% na corrente de comércio do País anualmente e permitirá ganhos imediatos para a economia brasileira de até US$ 23,8 bilhões em um ano. Além disso, estudos apontam para um aumento progressivo das exportações brasileiras de produtos oriundos da indústria de transformação, de até 10,3% quando da completa implantação do Programa, e de até 26,5% em 2030. Ou seja, aumentaremos e diversificaremos nossas exportações.
“Tempo médio para exportação passará de treze para oito dias e de importação de dezessete para dez dias“.
M&E – Nos cálculos do MDIC qual a paridade ideal entre as moedas brasileira e norte-americana capaz de apoiar as transações comerciais brasileiras com mercados internacionais? E qual a importância de termos um câmbio previsível?
MP – O nível da taxa de câmbio é um dos fatores que afeta o comércio exterior, mas o fator mais determinante para as exportações é a demanda externa e para as importações, a demanda interna. Não há um cálculo do MDIC quanto ao nível ideal para a taxa de câmbio. Entretanto, é sabido que diferentes setores da economia regem de maneira distinta quanto ao nível da taxa de câmbio, por conta da sua estrutura de custos, participação da exportação em sua receita e participação da importação em sua despesa. No comércio exterior existem muitos contratos de longo prazo e os agentes farão negócios de acordo com a maior ou menor exposição ao risco. Uma taxa de câmbio estável proporciona uma maior previsibilidade quanto à rentabilidade de negócios futuros, no caso das exportações, e quanto às despesas, no caso das importações.
M&E – Quais trabalhos o MDIC vem realizando para mudar o perfil e alavancar a produtividade do parque industrial brasileiro representado pelas empresas de pequeno e médio porte?
MP – O Programa Brasil Mais Produtivo é hoje o principal instrumento do MDIC para induzir a produtividade e a competitividade das empresas industriais de pequeno e médio porte. Esse Programa foi lançado em 2016, destinado a atender 3 mil empresas, de pequeno e médio porte, em todos os estados, com o objetivo de aumentar em pelo menos 20% a produtividade. Um dos destaques do Programa é a capacidade de avaliação e monitoramento, em tempo real, dos indicadores e metas. Por meio de um sistema online, os consultores alimentam os dados sobre os atendimentos. Dessa forma, os resultados obtidos com as 429 empresas que tiveram os primeiros atendimentos concluídos até fevereiro deste ano, demonstram um aumento de 54,1% da média da produtividade nos processos atendidos. Os resultados positivos têm fortalecido o programa e corroborado a sua expansão a ser anunciada em breve.