Legislação

Sancionada pelo Presidente da República em 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar 214 é a primeira regulamentação da reforma tributária, cujo texto é originado do Projeto de Lei

A indústria brasileira, especialmente o setor de máquinas e equipamentos, enfrenta um desafio iminente: a escassez de mão de obra qualificada para acompanhar o avanço tecnológico e atender à crescente

A Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) foi sancionada em 26 de julho de 2024. O título de crédito de livre negociação no mercado será emitido

Assinada por José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo, e Gino Paulucci Junior, presidente do Conselho de Administração da entidade, e datada de 6 de junho de 2024, segue abaixo a íntegra

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) recebeu com preocupação a MPV 1127/24, editada pelo Poder Executivo em 4 de junho. A proposta que traria compensações para a desoneração da folha,

Com o principal objetivo de esclarecer junto às indústrias de máquinas de Joinville os impactos da reforma tributária no setor e discutir mudanças necessárias na PEC 45/2019 antes da sua

O governo de São Paulo realiza no dia 4 de julho, através da agência de fomento Desenvolve SP, leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao

Referência em sistemas de automação e em soluções de segurança para máquinas, a multinacional alemã, Pilz do Brasil, acaba de lançar o Portal NR-12 (www.portalnr12.com.br), que traz um conteúdo voltado

No dia 21 de setembro de 2021, a partir das 19h30, a Schmersal, especialista em instalações elétricas para áreas classificadas que há mais de 50 anos é referência no Brasil

Por Patricia Peck e Milena Shoji, do escritório Peck Advogados e especialistas em Direito para Inovação Digital.   O início da segunda fase do Open Banking, na última sexta-feira (dia 13/08),