Nesta maratona, o Brasil já tem o pódio das reservas, mas precisa conquistar a corrida do beneficiamento
Lítio, cobre, níquel, grafite e cobalto, além de vanádio, nióbio, terras raras, bauxita, titânio e zinco, formam a tropa de elite que estimula um grupo de participantes principais e coadjuvantes de várias partes do planeta, incluindo mineradoras, indústrias, fornecedores, financiadoras de projetos, fundos de investimentos e consultorias.
O interesse é facilmente justificado: o Brasil detém 23% das reservas mundiais de terras raras — cerca de 21 milhões de toneladas de óxidos, segundo o USGS (sigla para United States Geological Survey, o Serviço Geológico dos Estados Unidos) — ou 11,4 milhões de toneladas, como previsto pela ANM no Sumário Mineral 2025, que utiliza métrica mais rigorosa. De todo jeito, o Brasil mantém-se atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 45% da produção, incluindo os superímãs essenciais para motores elétricos e sistemas de defesa.
No entanto, a produção é incipiente, pois não chega a 1% da oferta mundial e está sob a responsabilidade da única mina em operação comercial: a Serra Verde, em Minaçu (GO), que iniciou atividades em janeiro de 2024 como a primeira produção a partir de argilas iônicas fora da Ásia, e “cuja aquisição pela americana USA Rare Earth, em negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões, ilustra o apetite estrangeiro pelos ativos brasileiros”, resume Henrique Costa de Seabra – advogado, sócio do Seabra Advogados, especialista, mestre e doutorando em Direito Minerário e Ambiental — ressaltando que o País integra, com consistência, uma cadeia crítica para energia, mobilidade elétrica e defesa.
Para ele, já foi dada a partida para a corrida pelos minerais críticos, “e o Brasil entrou nela com reservas de classe mundial e um marco legal em construção. O debate não deve se limitar a quem possui as maiores reservas, mas a quem conseguirá transformá-las em desenvolvimento sustentável, inovação e riqueza para as próximas décadas.”
PL 2.780 – Alguns passos vêm sendo dados pelo Legislativo e pelo Executivo, como o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, desde então, em tramitação no Senado. O texto cria diretrizes para estimular beneficiamento, transformação mineral e agregação de valor em território nacional, institui um conselho para definir as substâncias prioritárias e prevê fundo de apoio a projetos estratégicos. Em contrapartida, amplia o papel do Estado, ao sujeitar operações societárias envolvendo ativos críticos à análise governamental, com possibilidade de veto ou condicionantes.
É voz corrente entre os atores vinculados direta e indiretamente à problemática que o êxito da política dependerá de regulamentação que preserve a soberania sem transformar o mecanismo de triagem em nova camada de imprevisibilidade. Por isso, Seabra recomenda cautela com relação aos olhares globais voltados para o Brasil e acrescenta outro componente ao contexto: a necessidade de o País mudar seu modelo de exportação dos produtos gerados pela atividade minerária. A meta é a química e a industrialização das terras raras ocorrerem aqui.
A posição do advogado e doutorando em Direito Minerário e Ambiental leva em conta o fato de que “a China concentra não apenas a extração, mas sobretudo as etapas de separação, refino e fabricação de ímãs permanentes, justamente onde está o valor. Estados Unidos, União Europeia e Japão aceleram políticas industriais para reduzir essa dependência, e o resultado é uma corrida por fornecedores confiáveis, estáveis e ambientalmente responsáveis.”
“Historicamente, o País exportou commodities minerais de baixo valor agregado e importou produtos industrializados de alto conteúdo tecnológico. Repetir esse modelo com os minerais críticos — exportar concentrado e importar ímãs, baterias e componentes — significaria desperdiçar uma oportunidade histórica. O verdadeiro valor econômico não está na extração, mas no processamento, na industrialização e na inserção em cadeias de maior complexidade tecnológica”, alerta o doutorando em Direito Minerário e Ambiental.
Agenda – Na visão do advogado, ativos tão importantes quanto a própria reserva são segurança jurídica, previsibilidade regulatória, estabilidade contratual e clareza sobre licenciamento, tributação e direitos minerários, devido às próprias características dos projetos de mineração, que exigem investimentos bilionários e ciclos de maturação que ultrapassam uma década.
Seabra agrega mais alguns elementos na equação: “Licenciamento eficiente, vale frisar, não significa flexibilização, significa critérios técnicos claros e decisões tempestivas, sem abrir mão do rigor ambiental. Além disso, a reforma tributária é uma oportunidade para simplificar esse ambiente e reduzir custos de conformidade, desde que preserve a atratividade de projetos intensivos em capital. Mais que isso, a tributação pode funcionar como instrumento de política industrial, com incentivos ao beneficiamento e ao desenvolvimento tecnológico, a exemplo das debêntures incentivadas que já contemplam a transformação de terras raras.”
A agenda ambiental, por sua vez, para Seabra, evoluiu de “mera obrigação regulatória para se tornar fator de competitividade. Investidores institucionais, bancos multilaterais e grandes compradores exigem padrões crescentes de governança, rastreabilidade e sustentabilidade.”
Na opinião de Marisa Cesar, o tema deixou “de ser apenas econômico ou industrial e tornou-se também uma questão geopolítica, relacionada à segurança das cadeias de suprimentos, à soberania nacional.” Previsibilidade regulatória, tempo de desenvolvimento dos projetos, acesso a financiamento, infraestrutura e disponibilidade de tecnologias de processamento são gargalos listados pela presidente da AMC, uma vez que “projetos minerais exigem elevados investimentos e podem levar muitos anos entre a pesquisa, o licenciamento e o início da produção. Quando esses processos são longos e imprevisíveis, o Brasil perde competitividade na atração de investimentos frente a outros países que também ofertam recursos minerais.”
O desafio — assegura Cesar — é tornar os processos mais eficientes, coordenados e previsíveis, preservando o rigor técnico e a segurança jurídica, e complementa: “Também é necessário ampliar os instrumentos de financiamento e investir na formação de profissionais qualificados. A implantação de uma política de Estado de longo prazo, com coordenação entre os órgãos públicos e estímulo à inovação, sem veto de homologação.”
Aliança latino-americana
A necessidade de agregar valor à cadeia produtiva da mineração não se limita ao Brasil. Durante o 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC 2026) — que aconteceu em Lima, no Peru, de 24 a 26 de junho, com a presença de lideranças internacionais do setor —, o presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil), Marco Antônio Lage, propôs a criação de um comitê latino-americano para discutir e revisar os marcos regulatórios do continente. A meta é orientar o novo ciclo da mineração, garantindo que a região atue de forma coordenada diante da crescente demanda global por recursos estratégicos.
Na ocasião, o presidente da AMIG também defendeu a necessidade de mudança no modelo econômico da mineração na América Latina, uma vez que países como o Brasil ainda operam majoritariamente como exportadores de commodities, sem capturar plenamente os benefícios da cadeia produtiva.
“O Brasil, por exemplo, é uma potência geológica, assim como o Peru, mas essa riqueza não se traduz em benefícios sociais proporcionais. Hoje, grande parte do beneficiamento ocorre fora do País — a China é um exemplo claro dessa capacidade. Para 17 dos 34 minerais classificados como críticos pela União Europeia, a China responde por pelo menos 70% da extração ou do refino global. Precisamos mudar essa lógica e agregar valor aos nossos produtos”, destacou.
Janela de oportunidades para participantes da maratona
Na lista dos que saem na frente entra, inclusive, a Petrobras, que, em junho, assinou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um protocolo de intenções para uma iniciativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligada a minerais críticos e estratégicos. O acordo entre o BNDES e a Petrobras prevê a troca de informações e análises sobre lacunas produtivas e tecnológicas relacionadas a projetos nas cadeias desses minerais, com menções à transição energética e à descarbonização.
Simexmin — Mas esse não é o mais recente passo do BNDES nessa corrida. Em maio de 2026 — durante o Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (Simexmin), realizado de 17 a 20 de maio em Ouro Preto (MG) —, a instituição financeira anunciou que analisa 56 projetos no setor, voltados a minerais estratégicos para baterias, equipamentos tecnológicos e a transição energética, e prevê aportar até R$ 50 bilhões em crédito e investimento no setor de minerais críticos. A relação conta com terras raras, lítio, cobre, nióbio, grafite e urânio.
Além disso, na mesma ocasião, o BNDES e a Vale iniciaram a captação de um fundo de até R$ 1 bilhão voltado à exploração de minerais críticos, gerido por um consórcio formado pelas gestoras Régia Capital, Ore Investments e BB Asset, com prazo de dez anos para investidores profissionais e primeiros aportes previstos para este ano.
Segundo a Agência Brasil, “o movimento do BNDES faz parte de uma estratégia mais ampla de reindustrialização. Os investimentos em minerais críticos integram uma agenda que inclui também fertilizantes, inteligência artificial e inovação industrial, com o banco tendo superado a meta de R$ 300 bilhões em crédito e projetando chegar a R$ 370 bilhões ao longo de quatro anos.”
Aliás, o Simexmin também foi palco de outra notícia envolvendo a Petrobras, divulgada por Vilmar Medeiros Simões, presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Segundo ele, o órgão, como resultado de parceria com a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), avança na modernização da infraestrutura laboratorial brasileira por meio de um projeto que prevê investimentos da ordem de R$ 200 milhões na construção e aquisição de laboratórios voltados à isotopia e geocronologia. E comemorou: “Creio que dentro de dois a três anos teremos um dos melhores laboratórios da América Latina graças a essa parceria.”
Parcerias e aquisições — Muitos outros anúncios vêm sendo feitos no setor. É o caso da Borborema Recursos Estratégicos, controlada pela BRE Brazilian Rare Earths Limited, que projeta investir R$ 3,6 bilhões para implantar um polo de produção na Bahia, o qual se diferencia pela construção de capacidade ao longo da cadeia. Para isso, a BRE firmou parceria com a Carester, empresa francesa especialista em processamento, separação, refino e reciclagem de terras raras, baseada em Lyon, que atua na reciclagem de ímãs permanentes e na refinação de concentrados. Segundo informado pela empresa, a planta-piloto está em desenvolvimento no Senai-Cimatec, com operação prevista para setembro de 2026, e a primeira fase prevê produção de concentrado próximo à mina. Já a etapa seguinte abrange a separação dos elementos no polo de Camaçari (BA).
Um protocolo de intenções (MoU) também foi assinado, em junho, pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Invest Minas, com a empresa canadense Spark Energy Minerals, prevendo investimento de R$ 150 milhões com a geração de cerca de 100 empregos diretos no Vale do Jequitinhonha. Trata-se do Projeto Arapaima, voltado à pesquisa e à futura produção de minerais considerados essenciais.
Fusões e aquisições movimentam o cenário, pois a urgência da transição energética e a geopolítica estimulam o capital internacional na disputa por posição em ativos estratégicos antes que a janela se feche.
Somente em 2026, além da aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, a CMOC assumiu as operações de ouro da Equinox por US$ 1 bilhão; a indiana Altmin entrou na cadeia de lítio com um aporte de US$ 40 milhões por uma participação de 33,33% na CBL Refinaria S.A., vinculada à Companhia Brasileira de Lítio (CBL); e a Mota-Engil avança na aquisição da Bamin, com acesso ao projeto Pedra de Ferro e infraestrutura associada na divisa dos municípios de Caetité e Pindaí, na região sul da Bahia.
As disputas estendem-se a outros países da América do Sul. No Chile, a fusão Anglo American-Teck reforça a concentração no cobre; no Peru, Glencore, Fortescue e Votorantim movimentam ativos expressivos; na Argentina, a Zijin Mining sinalizou mais de US$ 10 bilhões em investimentos regionais.
