A ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza, entre os dias 03 e 04 de abril (segunda e terça-feira), o curso Importação – Procedimentos Fiscais, Cambiais e Operacionais.
Ministrado de forma remota, via plataforma zoom, o curso, destinado a profissionais que desejam conhecer e se aprofundar sobre os temas relacionados aos procedimentos das atividades de importação, visa proporcionar o conhecimento necessário para a condução de um processo de importação eficaz.
Ministrado pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, o curso apresenta em sua programação os seguintes tópicos:
1.Procedimentos pré-embarque (Introdução ao Comércio Exterior)
- Órgãos Intervenientes
– Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
– Secretaria da Receita Federal – SRF;
– Banco Central do Brasil – BCB.
1.2. Habilitação da empresa no RADAR
– Tipos de habilitações;
– Credenciamento de representante legal.
1.3. Conceitos
– Território Aduaneiro;
– Recintos Alfandegados;
– Siscomex.
1.4. Incoterms® 2020 – Condições Internacionais de Compra e Venda
– Cláusulas e divisor de custos/responsabilidades;
– Contratação de Seguro do Transporte Internacional;
– Adaptações necessárias.
1.5. Sistema Cambial – Formas e Tipos de Pagamentos
– Importações com e sem cobertura cambial;
– Modalidades;
– Formas de Pagamento;
– Garantias;
– Prazos;
– Documentos Necessários.
1.6. Acordos Internacionais
– Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT);
– Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC);
– Associação Latino Americana de Integração (ALADI);
– Mercado Comum do Sul (MERCOSUL);
– Certificação de origem
1.7. Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias
– Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH);
– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
– Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI);
– Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado.
1.8. Sistema Administrativo
– Licenciamento de importação;
– Procedimentos.
1.9. Sistema Fiscal
– Acordo de valoração aduaneira;
– Impostos incidentes;
– Fatos geradores;
– Base de cálculo;
– Pagamento.
- Procedimentos pós-embarque
2.1. Despacho Aduaneiro (Desembaraço Aduaneiro)
– Pessoas habilitadas;
– Documentos necessários;
– Canais de parametrização;
– Prazos;
– Liberação alfandegária;
- Multas e penalidades
Serviço: Curso – Importação – Procedimentos Fiscais, Cambiais e Operacionais
Data: 03 e 04 de abril (segunda e terça-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via plataforma zoom
Valor: R$ 370,00 (associados ABIMAQ); R$ 500,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital
Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/344/importacao-procedimentos-fiscais-cambiais-e-operacionais