E podem vir a ser protagonistas, desde que haja agilidade na tomada de decisões e nos investimentos para a agregação de valor.
A mineração brasileira vive um momento especialíssimo, impulsionada por resultados expressivos referentes a reservas capazes de contribuir significativamente para a transição energética e a descarbonização. Esse patrimônio posiciona o Brasil, por exemplo, como detentor da segunda maior reserva global em minerais estratégicos e críticos.
Para render divisas, esse cenário depende de regulamentações e definições que precisam ser adotadas com agilidade e efetividade. Ou seja, é preciso vencer a etapa da simples extração e do beneficiamento essencial à comercialização desses recursos minerários, avançando para a agregação de valor à produção com autonomia industrial.
A questão central é como transformar a vantagem geológica do Brasil, que combina disponibilidade mineral e potencial energético renovável em escala comparável, em liderança econômica. Isso permitirá que o País participe dessa corrida não apenas como fornecedor de insumos, mas como protagonista das tecnologias.
Parte da resposta a essa vulnerabilidade é conhecida: uma ação coordenada entre Estado, universidades, centros de pesquisa e setor privado. O caminho ainda está sendo desenhado, mas há sinalizações positivas, até porque a mineração vem conquistando o status de setor estratégico de Estado.
Marisa Cesar, presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC) e diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil, frisa que a competitividade do Brasil “dependerá da capacidade de conciliar desenvolvimento econômico, responsabilidade socioambiental e diálogo com as comunidades. O País tem uma oportunidade única de ocupar uma posição estratégica nas cadeias globais de minerais críticos, desde que atue com visão de longo prazo e cooperação entre governo, setor privado e academia.”
Futuro
Lideranças do setor da mineração brasileira defendem que o futuro da atividade fundamenta-se no binômio entre recursos minerais e conhecimento, pois, para o País participar de forma mais qualificada das cadeias globais de produção e realmente se aproveitar das reservas existentes de minerais críticos e estratégicos, são imprescindíveis o desenvolvimento científico, a inovação e a agregação de valor.
Complementando essa visão de futuro, Ian Herbison, CEO do Speyside Group, agência global especializada em políticas públicas e comunicação para mercados emergentes, lembra que “o cenário mudou. Antes, os investidores concentravam sua atenção no recurso mineral, no teor do minério e no financiamento. Essas questões continuam sendo fundamentais, mas agora dividem espaço com outras.”
Entre as novas preocupações listadas pelo CEO da consultoria estão fatores políticos, licenciamento, oposição das comunidades e mudanças regulatórias, que contribuem para que muitos projetos de mineração passem por dificuldades, às vezes intransponíveis: “Atualmente, alguns dos riscos mais significativos da mineração estão acima da superfície, e são eles que cada vez mais determinam se o capital será direcionado para um projeto e se uma empresa manterá sua licença para operar.” Nesse sentido, reforça Herbison, “a licença para operar deixou de ser apenas uma questão de conformidade. Tornou-se um ativo estratégico.”
O papel do Estado
Nos últimos anos algumas iniciativas foram implementadas para assessorar a formulação da política mineral brasileira. Entre elas está o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), instituído em 2022 e efetivamente instalado pelo governo federal em outubro de 2025. Presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem o propósito de assessorar a Presidência da República em diretrizes para o desenvolvimento, a sustentabilidade e a soberania do setor mineral brasileiro, reunindo representantes de 18 ministérios e o Serviço Geológico do Brasil. Entre as atividades, o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) é responsável por elaborar propostas para o Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração (PNRRM).
Como detalhou Vilmar Medeiros Simões, presidente do Serviço Geológico do Brasil – em entrevista à M&E anterior ao período de defeso eleitoral –, nesse fórum, que reúne diferentes instituições para desenvolver soluções, as ações estão voltadas à redução da geração de rejeitos, ao reaproveitamento de materiais provenientes da mineração, à recuperação de áreas degradadas e ao aperfeiçoamento do marco regulatório.
Política nacional
No momento, o foco está no Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, desde então, em tramitação no Senado.
Esse PL, segundo seu relator, o deputado Arnaldo Jardim, resulta do alinhamento entre Executivo e Legislativo na construção “de uma política de Estado para os minerais críticos e estratégicos. O conjunto que foi constituído terá aperfeiçoamento, mas dificilmente o Senado destoará, divergirá ou estabelecerá um novo rumo”, declarou.
Segundo informado à M&E pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – via Assessoria Especial de Comunicação Social devido ao defeso eleitoral –, as diretrizes presentes no PL “dialogam com a estratégia que o Ministério vem desenvolvendo para o setor, voltada à ampliação da pesquisa mineral, ao fortalecimento da transformação industrial, à atração de investimentos produtivos, ao desenvolvimento tecnológico e à inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. Uma proposta que, se aprovada, tem potencial de consolidar, em nível legal, instrumentos permanentes de governança e de incentivo ao desenvolvimento do setor.”
O MME lista entre os instrumentos de governança e incentivo ao desenvolvimento do setor o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão de aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União para mitigar riscos de empreendimentos exploratórios; e o programa de créditos fiscais de até R$ 5 bilhões, voltado, entre outros pontos, ao incentivo à industrialização desses insumos em solo nacional.
“Com todos esses movimentos que o País tem feito, nota-se que o foco deixa de estar concentrado apenas na viabilização de projetos individuais e passa a contemplar uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas, à agregação de valor, à inovação tecnológica, ao desenvolvimento da indústria nacional e à ampliação da competitividade brasileira em mercados de maior valor agregado”, assegura o MME.
Essa afirmação do MME reflete a convicção de que, desse modo, o País estará dotado “de segurança mineral, condição contemporânea da própria soberania, na medida em que assegura o suprimento dos insumos necessários à transição energética, à defesa e ao desenvolvimento tecnológico nacional. O objetivo é criar condições para que o Brasil amplie sua participação nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais, exercendo com plenitude a soberania sobre seus recursos e gerando emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.”
