Uma política industrial contemporânea, que se propõe a fortalecer o setor industrial e impulsioná-lo como o indutor de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. Essa frase do presidente da CNI, Ricardo Alban, resume a posição da Confederação Nacional da Indústria sobre a Nova Indústria Brasil, lançada pelo governo federal em 22 de janeiro.
Para ele, a iniciativa oferece um caminho consistente para revitalizar a indústria, fomentar investimentos em tecnologia e inovação e melhorar a competitividade do Brasil entre as principais economias do mundo. E mais: questões como aumento da produtividade e digitalização, descarbonização dos processos produtivos, ampliação das exportações, qualificação profissional, não são temas de um segmento específico. São da indústria e da economia como um todo.
José Velloso, presidente-executivo da ABIMAQ, na sessão Opinião, desta edição da M&E, situa a Entidade na mesma linha da CNI, ao afirmar que “acerta o governo brasileiro em priorizar a indústria”. E complementa: “A ABIMAQ tem defendido uma política industrial articulada, capaz de promover a transformação da estrutura industrial, com a melhoria na formação bruta de capital fixo, o avanço da digitalização, da transformação nos modelos de negócios das empresas para que resulte num forte aumento da produtividade da economia”.
Posições institucionais à parte, a sociedade cobra postura ativa do Governo em relação ao tema há muitos anos, inclusive porque máquinas e equipamentos utilizados na indústria brasileira têm em média 14 anos, e 38% desse parque estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. Esses números resultam de pesquisa realizada pela CNI e incluem máquinas usadas na indústria extrativa e de transformação, sem contar os materiais de escritório e os equipamentos de transporte.
Um parque formado por máquinas defasadas tecnologicamente interfere negativamente na competitividade das indústrias, amplia a possibilidade de problemas e falhas nas operações e eleva sensivelmente os custos de manutenção e de gerenciamento da vida útil dos equipamentos até porque quanto mais próxima uma máquina está de esgotar sua vida útil, mais difícil se torna obter peças de reposição.
Mais produção: instrumento de incentivo à indústria e à transição ecológica do Brasil
Seguindo a tendência global de centrar a estratégia de desenvolvimento na indústria, via políticas industriais, criando instrumentos e incentivos, o Brasil, com a Nova Indústria Brasil, criou o Plano Mais Produção como principal ação para endereçar o eixo de financiamento da NIB.
Esse novo instrumento de promoção do desenvolvimento industrial destina R$ 300 bilhões – cerca de US$ 60 bilhões – à neoindustrialização, até 2026, valor que equivale a 3% do que países como Estados Unidos, Japão, Reino Unido e a União Europeia estão mobilizando.
Sob a gerência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o Plano Mais Produção visa a promover e financiar a neoindustrialização e estimular a transição ecológica do Brasil, focando em quatro grandes objetivos: uma indústria mais inovadora e digital; mais verde; mais exportadora; e mais produtiva.
Áreas prioritárias
Essa política industrial, que vai impulsionar o desenvolvimento nacional com sustentabilidade e inovação, funda-se em metas congregadas em seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações propostas e que envolvem esforços de todos os ministérios membros do CNDI e do setor produtivo nacional.
Seus objetivos mais amplos atingem melhorias no cotidiano das pessoas, estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliação da competitividade da indústria brasileira, norteamento do investimento, promoção de melhores empregos e impulso à presença qualificada do País no mercado internacional.
As missões inseridas no Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026, do Governo Federal, foram identificadas pelo CNDI e se constituem os desafios sociais contemporâneos: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; Complexo econômico da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras; e Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Desburocratização e Custo Brasil
Melhorar o ambiente para investimentos produtivos, aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileira. Esses desafios apresentados pelo setor produtivo em consulta pública realizada pelo MDIC têm como causa o Custo Brasil, que recentemente teve seu valor definido por estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o MDIC: R$ 1,7 trilhão por ano.
Essa é uma das frentes de atuação da NIB, que encontra na desburocratização um dos caminhos. Desse modo, foram definidos 41 projetos, sendo que 17 deverão ser executados pelo CNDI durante os próximos dois anos.
Os resultados previstos são promissores. Levando em consideração apenas quatro desses projetos – aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias – cálculos preliminares realizados pelo Governo sinalizam potencial de redução desse custo da ordem de R$ 92 bilhões por ano.Ao longo da construção da nova política industrial algumas medidas foram lançadas dentro do escopo da Nova Indústria Brasil, a exemplo dos programas Brasil Mais Produtivo e Mais Inovação Brasil, que se somaram a outros lançados no fim de 2023, como o Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e o Depreciação Acelerada, direcionado à renovação do parque industrial brasileiro.
Para a concretização das metas da Nova Indústria Brasil, os R$ 300 bilhões de recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras projetadas para viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.
Origem e destinação dos recursos
Parte substantiva dos recursos previstos já foi destinada, e o anúncio foi feito na mesma data de lançamento da NIB, em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em Brasília (DF). Na ocasião, o BNDES anunciou a mobilização de R$ 250 bilhões para atendimento de projetos de neoindustrialização até 2026.
Como destacado pelos seus gestores dos recursos, a medida não trará impacto fiscal além dos já previstos em orçamento. Os R$ 8 bilhões em recursos a serem investidos no mercado de capitais direcionam-se, prioritariamente, a parcerias com fundos de investimento nos quais o BNDES aporta recursos de equity de até 25% do valor total, coinvestindo com demais investidores privados e bancos de desenvolvimento, e contratando gestores independentes e profissionais por meio de seleção pública. E mais: os novos fundos serão voltados prioritariamente para as missões definidas pelo CNDI, em especial descarbonização da economia e inovação.