Categoria: Legislação

Lei cria a LCD e permite diversificação das taxas para FAT

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A Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) foi sancionada em 26 de julho de 2024. O
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ABIMAQ lança nota oficial sobre Medida Provisória No. 1.227, DE 4 de junho de 2024

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Assinada por José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo, e Gino Paulucci Junior, presidente do Conselho de Administração da entidade, e datada
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Para IBRAM, MPV 1227/24 gera insegurança, reduz competitividade, mercado e empregos

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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) recebeu com preocupação a MPV 1127/24, editada pelo Poder Executivo em 4 de junho.
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Debate sobre mudanças necessárias na reforma tributária reuniu empresários e autoridades em Joinville

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Com o principal objetivo de esclarecer junto às indústrias de máquinas de Joinville os impactos da reforma tributária no setor
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Desenvolve SP realiza leilão de R$ 18,7 milhões em créditos de ICMS

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O governo de São Paulo realiza no dia 4 de julho, através da agência de fomento Desenvolve SP, leilão de
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos é tema de portal de fabricante

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Referência em sistemas de automação e em soluções de segurança para máquinas, a multinacional alemã, Pilz do Brasil, acaba de
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Live gratuita sobre prevenção de explosões em áreas classificadas

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No dia 21 de setembro de 2021, a partir das 19h30, a Schmersal, especialista em instalações elétricas para áreas classificadas
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Artigo: Open banking, 2ª fase com LGPD totalmente vigente

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Por Patricia Peck e Milena Shoji, do escritório Peck Advogados e especialistas em Direito para Inovação Digital.   O início da
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Esclarecimentos sobre a NR12 em plataformas de áudio digital

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Para difundir informações atualizadas sobre a NR12 (norma regulamentadora de Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) de uma forma
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Artigo: A evolução da legislação de barragens de mineração no Brasil e MG

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Por Marcelo Mendo de Souza e Paula Azevedo de Castro, respectivamente, sócio e of counsel do Cescon Barrieu A legislação
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