Categoria: Legislação

Esclarecimentos sobre a NR12 em plataformas de áudio digital

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Para difundir informações atualizadas sobre a NR12 (norma regulamentadora de Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) de uma forma
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Artigo: A evolução da legislação de barragens de mineração no Brasil e MG

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Por Marcelo Mendo de Souza e Paula Azevedo de Castro, respectivamente, sócio e of counsel do Cescon Barrieu A legislação
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CNI, ABIMAQ e outras associações da indústria lançam manifesto por reforma tributária ampla

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Em manifesto divulgado em 13 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ABIMAQ e 34 associações setoriais defendem
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Artigo: Cinco dicas para implementação da LGPD

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Por Anderson Pettirossi Xavier, Data Protection Officer (DPO) da ART IT Criada para promover a proteção aos dados pessoais de
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Governo lança plataforma de educação em LGPD

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Educação em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o foco da plataforma de capacitação e certificação profissional lançada
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Lei responsabiliza empresas por descarte de produtos e embalagens em SP

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Em 30 de dezembro passa a vigorar a Lei Municipal 17.471/2020, que exige a adequação de empresas de diversos segmentos
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BR do Mar – aprovado na Câmara, PL segue para Senado

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O dia 8 de dezembro marca a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo.
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Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX

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Desde o dia 16 de novembro, o Governo Federal começa a adotar o PIX, o novo meio de pagamento eletrônico
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Congresso derruba veto e desoneração da folha é estendida até final de 2021

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Vetada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e com apreciação pelo Congresso Nacional adiada inúmeras vezes, a desoneração da folha
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Artigo: Trabalho Intermitente e segurança jurídica, risco ou oportunidade?

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* Decio Sebastião Daidone Jr. é advogado trabalhista, professor universitário, mestre em Direito do Trabalho e Processo do trabalho pela
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