Em manifesto divulgado em 13 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ABIMAQ e 34 associações setoriais defendem

Por Anderson Pettirossi Xavier, Data Protection Officer (DPO) da ART IT Criada para promover a proteção aos dados pessoais de

Educação em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o foco da plataforma de capacitação e certificação profissional lançada

Em 30 de dezembro passa a vigorar a Lei Municipal 17.471/2020, que exige a adequação de empresas de diversos segmentos

O dia 8 de dezembro marca a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo.

Desde o dia 16 de novembro, o Governo Federal começa a adotar o PIX, o novo meio de pagamento eletrônico

Vetada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e com apreciação pelo Congresso Nacional adiada inúmeras vezes, a desoneração da folha

* Decio Sebastião Daidone Jr. é advogado trabalhista, professor universitário, mestre em Direito do Trabalho e Processo do trabalho pela

Recomendação é para cuidar dos detalhes o quanto antes, pois a adequação às regras exige procedimentos e tecnologias de implementação

Fernanda Andreoli* A Medida Provisória 936/2020, publicada em 01/04/2020, instituidora do programa emergencial de manutenção do emprego e renda e