Categoria: Legislação

ANM torna mais rígidas regras de segurança de barragens

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A Agência Nacional de Mineração publicou na semana de 20 de maio alterações nas regras que regem a segurança das
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Artigo: Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional

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Por Solange Moreira de Carvalho e Jânia Aparecida P. dos Reis, especialistas em relações de trabalho do Cunha Ferraz Advogados
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Portaria ME prorroga o vencimento dos parcelamentos da RFB e da PGFN

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O Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 12 de maio de 2020, publicou a Portaria ME nº
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MP autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos e amplia RDC

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A Medida Provisória nº 961, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2020 autorizou, durante o
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ABNT e Sebrae disponibilizam normas técnicas gratuitas para o pequeno negócio

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Empresários de pequenos negócios poderão acessar 49 normas técnicas gratuitas disponibilizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o
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Entrega de relatório ambiental é prorrogada para julho deste ano

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O tempo regular para a entrega do relatório ambiental relativo ao ano de 2019 foi prorrogado. O envio do Relatório
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Qualidade também é essencial em momentos de crise

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Por Ingo Pelikan e Alexandre Xavier* A forma mais consagrada globalmente para o consumidor identificar se produtos – independentemente do
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ARTIGO: MP 931/2020 e PL 1.179/2020 alteram normas societárias

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Fátima Bonassa* A MP 931, publicada em 30 de março de 2020, introduz regras instrumentais para postergar o prazo de
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ARTIGO: Como garantir a segurança da informação com uma política de home office?

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Fernando Arditti* Para ajudar a combater o Covid-19, ou coronavírus, as empresas têm um papel importante, que é o de 
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ARTIGO: Flexibilização de regras trabalhistas para lidar com COVID-19

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Marcelo Godke* Foi editado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (“Decreto Legislativo nº 6/20”), para
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